Maioria dos prefeitos goianos apoia medidas propostas por Temer

A maioria dos prefeitos goianos apoia a reforma da Previdência. A afirmação é do presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM). Segundo ele, a justificativa é  de que ela é necessária para o bem da economia. Eles pleiteiam o aumento de um por cento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro do ano que vem. A matéria já passou no Senado e agora vai para votação na Câmara Federal.
O apoio dos prefeitos está ligada ainda ao anúncio de liberação de R$ 2 bilhões do governo federal para auxiliar os municípios no fechamento das contas deste ano. Os gestores esperam que os recursos sejam liberados em dezembro, sendo este, um pedido requerido pela AGM.
Temer fez um apelo aos prefeitos para que ajudem no convencimento da população e dos parlamentares sobre a aprovação da reforma da Previdência, o presidente afirmou que há muita desinformação sobre a proposta e que os parlamentares precisam ter conhecimento do apoio da população além de os deputados e senadores serem mais próximos dos prefeitos.

O presidente ressaltou que a reforma beneficia muito mais os municípios, já que precisam aumentar a economia em seus orçamentos. Alertando que se a reforma não for aprovada agora, no futuro terão que ser efetivadas medidas mais radicais, para evitar cortes nos vencimentos de aposentados, como ocorreu em alguns países da Europa.

“Quem está no legislativo deve ecoar a vontade da sociedade. Em primeiro lugar, para que este eco se dê nestas casas legislativas, é preciso esclarecer o que é hoje a reforma da Previdência. Ela não prejudica praticamente ninguém, trabalhador rural está fora, benefício de prestação continuada está fora”, afirma Temer.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) confirmou que o relatório da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência será lido no plenário hoje e em seguida os deputados poderão começar os debates. Há expectativa para que a votação se inicie semana que vem.
Os representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Associações e Federações Estaduais e prefeitos participaram ontem de uma cerimônia  no Palácio do Planalto com o presidente Michel Temer (PMDB). além dos gestores terem levado ao presidente demandas consideradas prioritários para os municípios, problemas relacionados aos programas federais executados pelas prefeituras e liberação de apoio financeiro.

Joyce Cristina (Com informações da Agência Brasil)

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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