Câmara tem mais de 1,1 mil pedidos de urgência não pautados

A Câmara dos Deputados tem mais de 1,1 mil pedidos de urgência prontos para serem votados sem terem sido pautados.

O número foi levantado pelo Palácio do Planalto e tem sido usado pelo governo para esvaziar a pressão pelo projeto da Anistia ao 8 de Janeiro. Nesta sexta-feira (11), o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou ter obtido o apoio de 257 parlamentares para pautar a proposta.

De acordo com o regimento, o número de assinaturas, embora demonstre apoio, não torna obrigatório levar o texto à votação. A definição da pauta do plenário é prerrogativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pode escolher se aprecia o projeto ou não.

Por enquanto, o governo tem se fiado na boa relação com Motta e confiado que ele não pautará. Confiam, também, no compromisso feito entre os líderes para evitar urgências e permitir a tramitação das propostas pelas comissões. Sabe, no entanto, que a oposição não vai arrefecer a pressão e segue monitorando os desdobramentos do assunto.

Outro argumento que o governo tem usado com parlamentares da base é de que o texto como está hoje não se restringe a anistia os presos pelo 8 de Janeiro. A proposta abre brechas para isentar de responsabilidades de quem cometeu infrações desde a eleição do presidente Lula da Silva.

Nesta sexta-feira, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR) precisou se retificar de uma declaração a respeito da proposta. Na quinta-feira, disse ser “defensável do ponto de vista de alguns parlamentares” discutir anistia ou redução de pena para alguns envolvidos no 8 de janeiro, e que “a gente até pode fazer essa discussão no Congresso”.

Na sexta, a ministra disse ao blog se tratar de uma fala “mal colocada”. “O que eu quis dizer é que cabe ao Congresso fazer a mediação com o Judiciário das questões envolvendo o 8/1 dessas reclamações que parlamentares estão fazendo sobre penas elevadas. Conversar, sim, cabe ao Congresso. Mas revisar pena é Judiciário”, afirmou. “Não tem anistia nenhuma, como quer Bolsonaro.”