Mais de 136 mil podem perder processo da CNH em dezembro

Candidato que estiver com dúvida em relação ao andamento ou validade do processo pode consultar no Portal Expresso ou site do Detran (Foto: Divulgação)

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás alerta os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sobre o vencimento dos processos que, em regra, valem por 12 meses. Levantamento mostra que 136.897 processos remanescentes da pandemia estão sem conclusão. O prazo final, estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após várias prorrogações, vence em dezembro de 2024.

A orientação do Detran-GO é que candidatos e Centros de Formação de Condutores deem andamento aos processos para evitar a perda do prazo. Muitos foram abertos e paralisados nas primeiras etapas. Após a abertura do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), o candidato deve fazer exame psicológico, médico, curso teórico, prova teórica, curso prático e prova prática de direção veicular.

PROCESSO

Mais de 49 mil processos foram paralisados logo a após a abertura do Renach – pagamento da taxa inicial. Outros 9,2 mil candidatos fizeram somente o exame médico.

“O cidadão deve ficar atento para evitar prejuízo. Se deixar para dar andamento no processo em cima da hora, pode ser que não consiga concluir”, adverte o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.

Se o processo vencer, é necessário abrir outro. Não há aproveitamento de taxa. Atualmente, um processo de obtenção da habilitação custa aproximadamente R$ 2 mil para categoria B (carro) e R$ 2,8 mil categoria AB (carro e moto).

PANDEMIA

De acordo com a Resolução 789/2020 do Contran, o processo de habilitação, adição ou mudança de categoria tem a validade de 12 meses. Porém, devido à pandemia várias deliberações foram sendo publicadas prorrogando os prazos.

A Deliberação 271/2023 dilatou até 31 de dezembro de 2024 a validade de todos os processos ativos nos Detrans até 31 de dezembro de 2023. “Para que não perder o processo, o candidato deve estar com a carteira emitida até 31 de dezembro”, ressalta Delegado Waldir.

O alerta, de acordo com Delegado Waldir, está sendo feito para evitar prejuízos à população. “Se o candidato deixar para agilizar o processo só no final do ano, vai ter dificuldade, pois os CFCs e o próprio Detran ficarão sobrecarregados”, destaca. Conforme o Contran, não deve ocorrer nova prorrogação dos prazos.

No ano passado, o Detran-GO aplicou cerca de 300 mil provas de prática de direção veicular. Para atender os aumentos de demandas, o Detran-GO está formando mais examinadores e, aumentando o quadro com o credenciamento de servidores públicos e particulares que tenham o curso e possam atuar como examinadores de trânsito.

CONSULTE SEU PROCESSO

O candidato que estiver com dúvida em relação ao andamento ou validade de seu processo pode consultá-lo através do Portal Expresso ou site do Detran. Basta buscar pela opção “Consultar Renach”.

O interessado terá que fornecer o número do Renach e o CPF.

Ranking dos municípios com maior número de processos

GOIÂNIA – 31.804

APARECIDA DE GOIÂNIA – 18.252

ANÁPOLIS – 9.175

RIO VERDE – 4.592

TRINDADE – 4.155

SENADOR CANEDO – 4.117

LUZIÂNIA – 3.841

VALPARAÍSO DE GOIÁS – 3.717

NOVO GAMA – 3.664

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS – 3.266

FORMOSA – 2.816

CATALÃO – 2.227

CIDADE OCIDENTAL – 2.113

GOIANIRA – 1.953

JATAÍ – 1.783

ITUMBIARA – 1.696

PLANALTINA – 1.620

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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