Durante os quatro anos em que Jair Bolsonaro (PL) esteve à frente do país, mais de 1,6 mil novas empresas voltadas ao comércio de armas de fogo e munições começaram a funcionar no Brasil. Apenas no último ano da gestão do ex-presidente, em 2022, o Exército autorizou a abertura de 605 estabelecimentos do tipo, segundo o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pela Força Armada.

Em dezembro de 2022, o Brasil contabilizava 3.209 empresas autorizadas pelo Exército a comercializarem os produtos. Vale ressaltar que no país, a força controla o comércio do setor. Dessa forma, os comerciantes precisam de autorização prévia do Exército para atuar. Além disso, é necessário comprovar a idoneidade por meio da apresentação dos antecedentes criminais registrados na Justiça.

Os responsáveis pelos estabelecimentos também devem formular e apresentar um plano de segurança, em que conste, por exemplo, medidas de controles de acesso de pessoas ao local em que se encontram os materiais, bem como diretrizes de segurança contra roubos e furtos.

Política armamentista

Para o Conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o crescimento do número de estabelecimentos está relacionado às medidas de flexibilização do acesso a armas de fogo adotadas na gestão do ex-presidente.

Por meio da flexibilização empreendida por Bolsonaro, atiradores puderam ter acesso a 60 armas e até 180 mil munições por ano. Antes, a quantia se limitava a 16 armas e 60 mil projéteis. Além disso, armas que eram limitadas ao uso das Forças Armadas, como fuzis, tornaram-se acessíveis aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

Mudanças

Segundo especialistas, o governo Bolsonaro adotou uma política que delegou às pessoas o cuidado com a própria segurança. Agora, diante da derrota de Bolsonaro nas Eleições de 2022 e a consequente mudança da política de acesso a armas de fogo no Brasil, os especialistas projetam que o mercado tenderá a sofrer perdas nos próximos meses, o que deve englobar lojas de armas, fabricantes e clubes de tiro.

As perdas, inclusive, estão relacionadas ao governo Lula (PT). Uma das primeiras medidas da nova gestão foi conter o avanço da pauta armamentista de Bolsonaro. Em 1º de janeiro, Lula assinou decreto que restringiu o acesso a armas e munições e suspendeu o registro de novos equipamentos de uso restrito de CACs.

Em 1º de fevereiro, uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que todas as armas deveriam ser cadastradas no Sinarm em até 60 dias. Na última quinta-feira, 16, o ministro Flávio Dino anunciou que vai manter o prazo de 60 dias para o recadastramento.