Mais de 200 menores de 18 anos sofreram algum tipo de violência este ano em Goiás
O Hospital Materno-Infantil Dr. Jurandir do Nascimento (HMI), em Goiânia, atende e acolhe as crianças e adolescentes vítimas de abuso e explicação sexual em Goiás. Segundo dados do Núcleo de Vigilância Epidemiológica da unidade, entre janeiro e abril deste ano, houve a notificação de 200 casos de menores de 18 anos que sofreram algum tipo de violência.
O atendimento é feito por psicólogos, assistentes sociais, médicos ginecologistas e obstetras, pediatras e enfermeiros do Ambulatório de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (AAVVS), que atende também homens e mulheres vítimas deste tipo de crime. As vítimas são atendidas em um ambiente humanizado onde, segundo a assessoria do hospital, são oferecidos exames físicos, profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis, anticoncepção de emergência, além do atendimento psicológico e orientações legais.
O abuso pode ocasionar diversas consequências e afetar a vítima até a sua fase adulta. “Por isso, é de muita importância mobilizar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Em caso de violência sexual, sempre procurar a unidade de saúde mais próxima, para cuidar da saúde da vítima, evitando risco de infecções sexualmente transmissíveis, gestação, além de obter apoio psicológico e social”, explicou Daniella Nasciutti, médica ginecologista e obstetra do HMI.
A violência atinge crianças e adolescentes em todas as classes sociais, em várias idades e de diferentes formas. O abuso e a exploração sexual são considerados violação dos direitos humanos fundamentais e um grande problema de saúde pública. De acordo com levantamentos, o Brasil registra cerca de 500 mil casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes. O segundo lugar no ranking de exploração sexual infantojuvenil, atrás apenas da Tailândia. Estatísticas dão conta que 75% das vítimas são meninas, a maioria, negras, vítimas de espancamentos e uso de drogas.
Conforme a lei, a diferença entre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e que na exploração existe o lucro, já que alguém cobra em dinheiro ou de outra forma a violação do menor. O crime de estupro de vulnerável, que é ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, tem pena de 8 a 15 anos de reclusão, conforme o Código Penal. Ele define também pena de 4 a 10 anos para quem submete, induz ou atrai à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.
Rosana Melo é jornalista, vencedora dos prêmios: Prêmio AMB de Jornalismo da Associação dos Magistrados Brasileiros - Regional Centro Oeste; 13º Prêmio Embratel Regional Centro Oeste; 2º Prêmio MP-GO de Jornalismo; Prêmio OAB-GO de Jornalismo - todos em primeiro lugar e menção honrosa como finalista em dois Prêmios Esso categoria Jornal Impresso.
Jovem baleada por agentes da PRF continua em estado grave no hospital
A jovem Juliana Leite Rangel, 26 anos, permanece em estado grave, no Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes (HMAPN),em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ela foi internada na unidade, às 21h12, de terça-feira, 24, após ser atingida por um tiro de fuzil na cabeça por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na Rodovia Washington Luís (BR-040), também naquele município.
Por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da direção do HMAPN, a Prefeitura de Duque de Caxias informou que a jovem foi levada para a unidade pela PRF. “A direção do HMAPN informa que a paciente, atingida por arma de fogo (PAF) em crânio, foi entubada e encaminhada diretamente para o centro cirúrgico, onde passou por procedimento, sem intercorrências. No momento, segue internada no CTI, hemodinamicamente instável, entubada e acompanhada por equipe multidisciplinar. A paciente mantém o quadro gravíssimo”, informou em nota divulgada no início da manhã desta quinta-feira, 26.
Em entrevista ontem no Hospital, a médica intensivista do Adão Pereira Nunes, Juliana Paitach, disse que mesmo em estado grave, Juliana Leite Rangel, tem reagido positivamente aos medicamentos que vem recebendo. “Do que ela chegou para agora não teve piora. Ela se manteve em um grau de gravidade que estabilizou com as drogas que estão entrando com a medicação e não teve piora, ou seja, a pressão se manteve com a medicação que está entrando. É uma paciente jovem, que foi atendida com rapidez e muita eficiência, que tem tudo para evoluir com positividade, mas não tem como a gente saber”, afirmou.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento Investigatório Criminal, assinado pelo procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira Benones, considerando que, conforme a Constituição de 1988 definiu, o órgão tem a incumbência da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
No texto, o procurador apontou que a jovem de 26 anos seguia de carro na companhia de familiares para comemorar o Natal e sofreu gravíssimos ferimentos. Benones destacou que ela não foi a única vítima, uma vez que o pai dela, Alexandre, também foi baleado.
O procurador determinou que, considerando a necessidade de efetuar diligências, “visando a colheita de informações, documentos e outros elementos aptos a direcionar e definir a linha de atuação deste órgão ministerial no caso aqui apresentado”, a Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, dê informações sobre as providências adotadas. Requisitou ainda à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, também no Rio, a identificação dos policiais rodoviários federais envolvidos na ocorrência e a identificação dos autores dos disparos.
O procurador requereu também o imediato afastamento das funções de policiamento dos policiais envolvidos no caso, além do recolhimento dos veículos “com total preservação de seu estado, conforme verificado após a ocorrência”.
Benones determinou ainda o recolhimento e acautelamento das armas, de qualquer calibre ou alcance, que estavam em poder dos policiais envolvidos, “independentemente de terem sido utilizadas ou não, para realização de perícia”.
Para o HMAPN, o procurador pediu a expedição de um ofício para que o diretor da unidade informe ao MPF o estado de saúde das vítimas, independente de boletins médicos, bem como para o envio, de imediato, dos respectivos Boletins de Atendimento Médico de Juliana e de Alexandre.
Ainda no texto, o procurador determinou à Polícia do Ministério Público Federal que se dirija ao Hospital Adão Pereira Nunes, para apurar o estado de saúde da vítima, com declaração médica, a identidade dos integrantes da equipe médica que prestou os primeiros socorros, bem como da equipe responsável pelo acompanhamento do tratamento”.
Inquérito
A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar a ocorrência da noite desta terça-feira, 24, que envolve policiais rodoviários federais. De acordo com a PF, as apurações começaram após ser acionada pela PRF. Uma equipe esteve na Rodovia Washington Luís (BR-040) para realizar as medidas iniciais, como “a perícia do local, a coleta de depoimentos dos policiais rodoviários federais e das vítimas, além da apreensão das armas para análise pela perícia técnica criminal”, contou em nota divulgada ontem.
Também em nota, a Polícia Rodoviária Federal informou nesta quarta-feira, 25, que, por determinação da Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília, foi aberto, na manhã de ontem, um procedimento interno para apuração de fatos relacionados aos disparos, na BR-040, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. De acordo com a PRF, “os agentes envolvidos foram afastados preventivamente de todas as atividades operacionais”.
A corporação disse lamentar profundamente o episódio e esclareceu que, por orientação da Direção-Geral, “a Coordenação-Geral de Direitos Humanos acompanha a situação e presta assistência à família da jovem Juliana”.
Quanto às investigações, indicou que colabora com a Polícia Federal no fornecimento de informações que auxiliem nas apurações do caso.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
“A polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes. As polícias federais precisam dar o exemplo às demais polícias”, apontou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em nota divulgada pela pasta.
Lewandowski lamentou o incidente, que na visão dele, “demonstra a importância de uma normativa federal que padronize o uso da força pelas polícias em todo o país”.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública lamenta o ocorrido e se solidariza com a vítima e seus familiares. Informa ainda que tem empenhado todos os esforços para que as responsabilidades sejam devidamente apuradas”, completou a nota.
