Mais de uma tonelada de pescados impróprios são apreendidos em ação do Procon durante a Semana Santa

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Goiânia (Procon) intensificou a fiscalização nas peixarias e supermercados de Goiânia durante a Operação Semana Santa, iniciada na semana passada. A ação já apreendeu mais de uma tonelada de pescados impróprios para o consumo. Durante o período da Semana Santa, o consumo de pescados aumenta consideravelmente e, por conta disso, ações permanentes do tipo são intensificadas em datas comemorativas, como por exemplo na Páscoa, Dia das Mães e Natal.

Foram encontradas irregularidades como produtos vencidos e embalagens sem as informações de data de fabricação, vencimento e procedência, durante as abordagens. Já foram 40 estabelecimentos fiscalizados e outros dez notificados, que agora têm o prazo de 10 dias para apresentarem defesa junto ao órgão, que variam entre R$ 640 e R$ 9 milhões.

Os produtos impróprios para o consumo foram retirados das prateleiras e serão descartadas no aterro sanitário. A ação percorrerá peixarias e supermercados da capital até o dia 26 de março. O consumidor que constatar qualquer tipo de irregularidade ou suspeita nos produtos, pode procurar a sede do Procon Goiânia, localizada na Avenida Tocantins, número 191, no Setor Central, ou entrar em contato pelo telefone (62) 3524-2349 ou 3524-2942 (Assessoria da Prefeitura de Goiânia).

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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