No início do seu terceiro mandato como governador de Goiás, em 2011, Marconi Perillo aprovou na Assembleia Legislativa e instituiu, a partir de 1º de janeiro de 2012, o desconto do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos 1.0 e motos até 125 cilindradas que não receberam multas no período de um ano. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) alerta os proprietários desses automóveis que eles podem economizar até 60% no pagamento do (IPVA) de 2017. Estão incluídos nesses critérios os veículos de passeio 1.0 e motocicletas de até 125 cilindradas que não tiveram multas, não se envolveram em acidentes no último ano e estão inscritos no programa Nota Fiscal Goiana.
O benefício é possível em razão da legislação estadual, que também prevê isenção total de IPVA a vários casos, como o de veículos pertencentes a deficientes físicos ou que sejam registrados como táxis, mototáxis, ônibus ou microônibus de turismo. Cidadãos que tiveram o veículo furtado ou roubado também podem ter isenção de IPVA.
A lei que concede desconto de 50% para veículos populares entrou em vigor em 1º de janeiro de 2012. Segundo o superintendente da Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, no ano passado o total de 253.311 veículos populares e motos tiveram o desconto no imposto em Goiás. Ele diz que esse número que deve sofrer pouca alteração neste ano.
Os consumidores inscritos no programa Nota Fiscal Goiana também podem ter descontos que variam de 5% a 10%. O desconto dependerá do número de notas que o proprietário conseguir reunir. Neste ano, a Receita considera notas emitidas entre outubro de 2016 e setembro de 2017.
De acordo com o Detran-GO, uma pessoa que possui 12 a 75 notas fiscais, por exemplo, ganha 5% de desconto no IPVA. Quem tiver 376 notas ou mais poderá pagar 10% menos imposto. Por isso, o desconto no IPVA pode chegar a 60% em alguns casos.
*Com informações do Governo de Goiás
