Marconi destinará R$ 6,4 bilhões para investimentos

O governador Marconi Perillo anunciará, no próximo dia 30, um programa inédito de investimentos para o Estado. Intitulado “Programa Goiás Na Frente”, destinará o total de R$ 6,4 bilhões em recursos para cinco áreas: Infraestrutura; Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação; Habitação; e Saneamento. A solenidade será realizada às 10 horas, no Palácio da Música, no Centro Cultural Oscar Niemeyer.

O detalhamento do programa, que englobará investimentos e entrega de obras e benefícios, será apresentado pelo próprio governador em palestra durante o evento. Desse montante, R$ 4 bilhões são provenientes de recursos do Tesouro Estadual e de parcerias com a União. Os outros R$ 2,4 bilhões decorrem de recursos privados da Enel Distribuição Goiás, que recentemente adquiriu a Celg D.

Para a solenidade, que será aberta ao público, estão confirmadas as presenças de prefeitos e/ou representantes dos 246 municípios goianos, representantes de entidades classistas, além de todo o secretariado e servidores do governo estadual.

Convidado especial, o presidente da Enel no Brasil, o italiano Carlo Zorzoli, fará a explanação dos investimentos assegurados para a Celg Distribuição. Ele detalhará todo o cronograma já delineado pela empresa em conjunto com o governo estadual.

Recursos para os municípios

Durante a solenidade, serão assinados os convênios no valor total de R$ 500 milhões já anunciados pelo governador Marconi Perillo aos prefeitos, para investimentos nos 246 municípios goianos. Os recursos são provenientes do Tesouro Estadual e foram garantidos pelo governador após a maratona de audiências individuais realizadas com todos os novos gestores, nos últimos quatro meses, entre novembro de 2016 e fevereiro de 2017.

De acordo com o governador, os recursos reservados para atender todas as prefeituras, independentemente de partido político ou de região, serão repassados aos municípios em duas parcelas: R$ 250 milhões, em 2017, e R$ 250 milhões, em 2018.

Os R$ 500 milhões que serão enviados aos municípios não são parte dos recursos adquiridos com a venda da Celg, mas apenas do Tesouro Estadual. Os recursos repassados pela Enel ao Estado possuem destinação carimbada e só podem ser aplicados diretamente pelo governo de Goiás, e não transferida às prefeituras.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp