Marconi e Cármen Lúcia inauguram presídio em Formosa

O governador Marconi Perillo acompanha hoje a ministra Cármen Lúcia em Formosa, onde um presídio será inaugurado. A nova unidade tem capacidade para 300 vagas e envolveu recursos na ordem de R$ R$ 19 milhões.

O presídio tem 6 mil metros quadrados de área edificada, com sala de aula, pátio de sol, área para atendimento psicológico e espiritual, além de galpões e guaritas de segurança. São dois pavilhões de celas cuja capacidade varia de uma a oito vagas, de acordo com a necessidade dos gestores de separar os detentos por nível de periculosidade.

Além das vagas coletivas, o local é dotado de quatro celas para isolamento, para casos que requeiram regime disciplinar diferenciado. O novo presídio de Formosa não substitui as duas unidades em funcionamento no município, que é a Cadeia Pública e a Casa de Prisão Provisória (CPP).

De Formosa, a comitiva vem para a Brigada de Operações Especiais, no Jardim Guanabara, em Goiânia, onde armas apreendidas e que estavam anexadas a processos judiciais serão destruídas. Depois, a comitiva segue para o Fórum Cível, no Park Lozandes, onde a ministra Cármen Lúcia e o governador se reúnem com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gilberto Marques Filho e integrantes da área de Segurança Pública e da Administração Penitenciária. Ela vem a Goiás para saber das providências para a melhoria das condições dos presos no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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