Marconi inaugura novos serviços do Vapt-Vupt empresarial

O governador Marconi Perillo inaugurou nesta sexta-feira (10) os novos serviços do Vapt Vupt Empresarial, no espaço da Junta Comercial do Estado (Juceg), Edifício Euro Working, no Setor Oeste. Com o lançamento do registro digital, o Vapt Vupt Empresarial se tornou a partir de hoje o mais completo serviço de atendimento a empresários no País, ao reunir, num mesmo local, todos os serviços exigidos para se formalizar uma empresa.

O governador destacou que a ampliação tem como foco principal a oferta de serviços públicos eficientes e a custos mais baixos para o contribuinte, tudo na perspectiva de fomentar o crescimento autossustentável de Goiás e preparar o Estado para a retomada plena da atividade econômica. “Profissionalismo, modernidade e qualidade dos serviços”, destacou.

Ele enfatizou que, diante da perspectiva de recuperação econômica, o número de empresas abertas em Goiás no primeiro bimestre deste ano foi 22,1% maior que no mesmo período do ano passado, daí a importância de ampliar a rede de serviços oferecidos pela Juceg. Para se ter ideia, apenas em janeiro e fevereiro de 2017, a Junta Comercial goiana registrou 3.073 novas inscrições contra 2.516 em 2016. O número de registros é o maior dos últimos três anos.

O presidente da Juceg, Rafael Lousa, afirmou na solenidade que o novo conceito foi possível com a incorporação de novos condôminos, entre os quais a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Cidades (Secima) e a Vigilância Sanitária. “Todos os serviços regulares para abertura de uma empresa, encerramento ou atualização cadastral, reunidos num único local”, explicou Lousa. Presente à solenidade, o presidente da Fecomércio, José Evaristo dos Santos, disse que os empresários “penavam” para abrir ou encerrar uma empresa e esta realidade começou a mudar a partir dos governos de Marconi Perillo, que modernizaram a Juceg.

Novo Cenário

Rafael Lousa avaliou que o aumento do número de registros revela um cenário de recuperação econômica em curso, já que a abertura de empresas significa incremento da atividade econômica a médio prazo. Por outro lado, o número indica uma reação do setor produtivo ao desemprego. “Acreditamos que este número vai avançar ainda mais no decorrer do ano com a nova plataforma de dados da Juceg”, sustentou.

A nova plataforma digital da Juceg, lançada hoje pelo governador, permite a integração entre o Sistema de Registro da Junta (responsável pelos atos de abertura, alteração e baixa de empresas) e o Sistema dos órgãos tributários e de licenciamento dos municípios (certidões e alvarás, emitidos pelas Secretarias de Finanças, de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária e Planejamento Urbano). “Isso significa celeridade no processo de abertura e baixa de empresas”, explicou Rafael.

A unidade passa a concentrar todos os serviços de abertura de uma empresa. Antes da readequação, o Vapt Vupt Empresarial realizava os procedimentos de abertura até a fase da análise documental. Agora, os serviços de chancela, cadastro e via única deixam de ser oferecidos apenas na sede da Juceg, no Setor Universitário, e passam a ser realizados na unidade de atendimento ao empresário. “O propósito é garantir a celeridade processual”, destacou o presidente da Junta.

Ampla reforma

O Vapt Vupt Empresarial foi fechado no fim de janeiro para reforma e readequação da estrutura. Foram trocadas 1,2 mil lâmpadas pelo modelo LED, que vão gerar maior economia de energia; reconstruída a parte hidrossanitária, com a instalação de novas tubulações e banheiros; reestruturação da rede elétrica; pintura; ampliação da sala de reunião para receber a área de cadastro e do posto de atendimento. Não houve custo para o poder público. A reforma foi custeada pelo proprietário do imóvel.

A partir de agora, a unidade terá uma sala de suporte e apoio ao atendimento dos contadores, com computadores, para atender a necessidade de eventuais alterações de registros empresariais.

Cresce o número de novas empresas em Goiás

Segundo dados da Junta Comercial, entre janeiro e fevereiro, foram registradas, em Goiás, 1.187 empresas do tipo individual de responsabilidade Ltda. (aquelas com apenas um titular); 1.029 do tipo sociedade empresária limitada (com dois sócios, no mínimo); 841 empresários individuais (aqueles que exercem a atividade econômica em nome próprio e integraliza o seu patrimônio à exploração do negócio); oito sociedades anônimas fechadas e oito cooperativas. Os dados não incluem os Micro Empreededores Individuais (MEIs).

Goiânia registrou a maioria dos pedidos de abertura em empresas (1.054), seguida de Anápolis (149) e Aparecida (147). Na divisão por sexo, os homens representaram 63% dos negócios abertos contra 37% das mulheres.

O saldo de extinção de empresas cadastradas na Junta teve avanço (20%), na comparação com o acumulado nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, com o mesmo período do ano passado, por conta de campanhas realizadas pela Juceg para a regularização e baixa em empresas inativas desde 2016. Isso impactou no saldo de abertura e encerramentos. Mesmo assim, o saldo ainda foi positivo, pois, no mesmo período, foram abertas 22,1% novas empresas. “Avaliamos de forma positiva este resultado de 2017. Buscamos oferecer um serviço eficaz para que o mercado possa obter os melhores resultados”, observou Rafael Lousa.

Fonte: Gabinete de Imprensa do Governador

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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