Marconi participa de reunião com Temer

Os governadores discutiram com Temer a reforma da previdência

O governador Marconi Perillo participou, hoje pela manhã, no Palácio da Alvorada, em Brasília, de reunião dos governadores com o presidente Michel Temer, para discutir assuntos relacionados ao encaminhamento da reforma da previdência. É consenso entre os governadores e o governo federal que essa é uma reforma fundamental, tanto ao governo federal como aos estados e municípios, para que tenham condições melhorar suas contas, diminuir suas dívidas e investir em obras e em ações que melhorem a vida dos cidadãos.

O presidente Temer vem afirmando constantemente que a proposta de reforma da Previdência, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, vai evitar o colapso das contas públicas e garantir o pagamento de benefícios e de salários do setor público.

Para o governador Marconi, Goiás hoje despende anualmente R$ 2 bilhões para complementar a folha de aposentados e pensionistas do Estado. “É um recurso que custeia o déficit previdenciário, mas que poderia ser utilizado para investimentos em obras nas áreas da Saúde e Educação, dentre outras.

Ele afirmou que há uma demagogia enorme em relação à questão da reforma da Previdência, já que a discussão não tem exposto números que precisam ser debatidos, como o fato de que 55% de tudo o que é arrecadado pelo governo federal é destinado ao pagamento dos gastos da previdência. Criticou, também, a disparidade do valor que é pago para um grupo privilegiado de trabalhadores em detrimento do que é pago à maioria dos brasileiros que estão aposentados ou que recebem pensão.

Foto: Marcos Corrêa/PR

 

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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