Nomeado por Bolsonaro e mantido por Lula liberou licitação alvo da PF

Decisão de atual diretor do DNOCS foi após parecer jurídico contrário ao prosseguimento de licitação investigada na operação Overclean

O atual diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Fernando Marcondes Leão, autorizou a continuação de uma licitação alvo da Polícia Federal na operação Overclean mesmo após parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).

Leão foi nomeado em 2020 no governo de DE, foi exonerado, em janeiro de 2023, pela gestão DE, mas retornou ao cargo após pressão do Centrão.

A licitação de 2021 mantida por ele, mesmo com parecer contrário da Procuradoria Federal Especializada, órgão da AGU no DNOCS, resultou em três contratos com a Allpha Pavimentações, uma das empresas investigadas na Overclean sob suspeita de desvios e pagamento de propina a agentes públicos.

Os contratos firmados após decisão de Fernando Leão renderam R$ 40,7 milhões a Allpha e tinham como objeto serviços de engenharia e pavimentação asfáltica em municípios da Bahia.

Quem iniciou o processo de licitação pelo DNOCS foi Lucas Lobão, em 7 de junho de 2021.

O ex-coordenador do órgão público é um dos investigados na Overclean e apontado como integrante do grupo criminoso liderado pelos irmãos Fabio e Alex Parente e pelo empresário José Marcos de Moura, conhecido como Rei do Lixo.

Após iniciar o departamento indicar a necessidade de contratação, a Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU junto ao DNOCS, deu um parecer contra a continuidade da licitação.

A Procuradoria disse que justificativa da “necessidade da contratação lançada no processo” deveria ser aperfeiçoada “sendo certo que a Administração deverá juntar manifestação técnica que esclareça a metodologia utilizada para estimativa dos quantitativos a serem licitados, com a respectiva memória de cálculo e documentos”.

Segundo a AGU, as informações juntadas no processo eram “pouco detalhadas e genéricas”.

A Procuradoria também pediu que o setor técnico do DNOCS reavaliasse “a caracterização do objeto” do certame.

Para o órgão da AGU, o objeto da licitação não poderia ser “serviço comum de engenharia” e o formato não deveria ser por Serviço de Registro de Preço.

“Em face do exposto, manifesta-se esta Procuradoria, ressalvado o juízo de mérito da Administração e os aspectos técnicos, econômicos e financeiros, que escapam à análise jurídica deste órgão de consultoria, no sentido de que há óbices legais ao prosseguimento regular do feito, que podem restar superados caso sejam cumpridas todas as recomendações deste opinativo”, sugeriu.

No dia 14 de outubro, em documento assinado por Jerônimo Canário Filho, o DNOCS na Bahia rebateu os pontos elencados pela AGU e defendeu a continuidade da licitação.

Entre os pontos, Jerônimo Filho defendeu a contratação por meio do Sistema de Registro de Preços porque o DNOCS, naquele momento, recebia “um crescente volume de recursos e indicações para execução de pavimentação, principalmente advindos de diferentes emendas parlamentares, tendo a necessidade de contratações frequentes e periódicas”.

Dias depois, em 20 de outubro, Jerônimo Filho pede que Fernando Leão conceda competência ao então coordenador em exercício do DNOCS na Bahia, Raimundo Goethe Peixoto Júnior, para autorizar a continuidade do procedimento uma vez que o valor extrapolava o permitido para a coordenadoria.

Em 27 de outubro, a direção-geral do DNOCS se reuniu e deliberou sobre o pedido. Mesmo com a posição contrária da AGU, a diretoria colegiada do DNOCS, liderada por Fernando Leão, aprovou o pedido e delegou poderes à coordenação estadual continuar com a licitação.

Dois dias depois, em 29 de outubro, Fernando Leão informa Raimundo Goethe por meio de ofício sobre a posição da diretoria do Dnocs.

Em 4 de outubro, Raimundo Goethe recebe oficialmente o comunicado na filial do DNOCS na Bahia e dá prosseguimento à licitação. Em dezembro, o pregão foi realizado e a Allpha ganhou três lotes ao oferecer o menor preço.

Após o início do contrato, uma auditoria da Controladoria-Geral da União constatou vários problemas na execução do contrato. Segundo a CGU, o prejuízo direto ao erário é de cerca de R$ 8 milhões apenas nesses contratos da Allpha Pavimentações.

Com base nas apurações da CGU, a PF avançou na investigação e deflagrou a operação Overclean, em 10 de dezembro de 2024.

Fernando Leão foi procurado por email e via assessoria de imprensa do DNOCS, mas não respondeu aos questionamentos enviados.

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