O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira, 19, novas regras para a oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil. As medidas serão oficializadas por meio de um decreto a ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Entre as principais mudanças está a proibição da modalidade EAD para cinco cursos de graduação, que deverão ser oferecidos exclusivamente de forma presencial. São eles:

• Medicina

• Direito

• Odontologia

• Enfermagem

• Psicologia

Além disso, o decreto determina que cursos da área de saúde e as licenciaturas — voltadas à formação de professores da educação básica — só poderão ser ofertados em formato presencial ou semipresencial.

As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adequar às novas normas. Estudantes que já estão matriculados não serão afetados e poderão concluir seus cursos conforme as regras anteriores. As restrições passam a valer apenas para novas matrículas.

Segundo o MEC, a decisão foi motivada pelo crescimento acelerado dos cursos EAD nos últimos anos. Entre 2018 e 2023, a oferta de graduações a distância aumentou 232%. Em 2023, o número de ingressantes em cursos remotos superou o dobro dos que ingressaram em cursos presenciais.

O decreto também define oficialmente três modalidades de ensino superior no país:

• Presencial: Aulas majoritariamente físicas. O limite de carga horária a distância, que era de 40%, passa a ser de até 30%.

• Semipresencial: Combina atividades presenciais obrigatórias (como estágios e práticas), aulas síncronas com mediação tecnológica e conteúdos EAD.

• Educação a Distância (EAD): Curso com predominância remota, mas que passa a exigir ao menos 20% de atividades presenciais e/ou síncronas. As provas devem ser realizadas presencialmente.

O texto também traz definições sobre os tipos de atividade. As atividades presenciais exigem a presença simultânea de aluno e professor no mesmo local, enquanto as síncronas ocorrem em tempo real, mesmo que a distância, com interação direta entre docentes e estudantes, controle de frequência e apoio pedagógico.