Há uma necessidade de fazer uma avaliação e adequação da formação médica no Brasil, foi grande o número de cursos abertos no país nos últimos anos e agora é preciso zelar pela qualidade

O Ministério da Educação (MEC), suspendeu a criação de novos cursos de medicina no Brasil por cinco anos, segundo a portaria assinada nesta quinta-feira (5), durante reunião do presidente Michel Temer com o ministro da Educação, Mendonça Filho. Assim, a medida vale para instituições públicas federais, estaduais, municipais e privadas. A ampliação de vagas em cursos de medicina já existentes em instituições federais também fica suspensa pelo mesmo período.

A medida segundo o MEC se justifica pela necessidade de fazer uma avaliação e adequação da formação médica no Brasil, foi grande o número de cursos abertos no país nos últimos anos e agora é preciso zelar pela qualidade. As duas portarias serão publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6). Uma estabelece a suspensão da criação de novos cursos de medicina por cinco anos e a outra orienta os sistemais estaduais e municipais a cumprirem a norma. Nos casos das estaduais, a regulação é feita pelos Conselhos Estaduais de Educação, elas tem autonomia, de acordo com a Constituição Federal, assim como as municipais. Mas todas essas regras estão subordinadas ao comando-geral definido a partir de uma portaria adicional que foi assinada.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, disse que há um número excessivo de vagas abertas em cursos de medicina no país. Essa portaria vem ao encontro da necessidade de controle da autorização de novas escolas, já que são 31 mil vagas de curso de medicina. Isso vai projetar o número de médicos per capta a uma demanda que não é compatível com países de primeiro mundo, ressalta o MEC.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considera que a medida representa um retrocesso que compromete o desenvolvimento do país e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o direito à saúde. Para a ABMES, é contraditório que o governo, poucos meses após criar uma regra específica para o aumento de vagas, proíba a criação dessas mesmas vagas, inclusive em cursos com reconhecida qualidade, referindo-se ao Programa Mais Médicos.