Médico é investigado por receber mais de R$ 850 mil por serviços não realizados
em hospital de MG

O Diário do Estado ajuizou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa
(ACP) contra o médico que recebeu indevidamente R$ 851.215,45, mediante
simulação de plantões, sobreavisos e procedimentos cirúrgicos que não foram
realizados. O caso foi registrado em Paracatu, no Noroeste do estado.

Um médico vinculado ao Hospital Municipal de Paracatu, no Noroeste do
estado, é investigado por enriquecimento ilícito. A investigação faz parte da
Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por
Ato de Improbidade Administrativa (ACP).

De acordo com a petição inicial, entre 2019 e 2022, o servidor recebeu
indevidamente R$ 851.215,45, mediante simulação de plantões, sobreavisos e
procedimentos cirúrgicos que não foram realizados. Conforme investigado pelo
MPMG, as escalas fraudulentas eram elaboradas pelo próprio médico.

O MPMG requer a devolução integral dos valores e a responsabilização do servidor
público por ato de improbidade administrativa.

O médico foi aprovado em concurso público em 2012, para exercer o cargo efetivo
de clínico geral. Em 2020 e 2021, o acusado foi contratado de forma temporária
também pelo Município para outro cargo de médico.

Tanto o cargo efetivo como o temporário tinham carga mínima de 20 horas
semanais. Já em 2022, ele passou a ocupar um cargo em comissão.

Além disso, ele é servidor público federal desde 2013, com cargo efetivo de
Perito Médico Federal e carga-horária semanal de 40 horas, e prestou serviços em
um hospital particular no Distrito Federal. De acordo com o MPMG, é evidente a
incompatibilidade de horários na acumulação de cargos.

O Ministério Público esclarece na ACP que o médico agiu de forma dolosa e a
conduta dele para receber por serviços não realizados violou princípios
constitucionais da Administração Pública, como os da legalidade, moralidade e
eficiência, o que configura enriquecimento ilícito, conforme disposto na Lei de
Improbidade Administrativa

O Diário do Estado entrou em contato com a
Prefeitura Municipal e com o Hospital Municipal de Paracatu para saber quais
medidas serão tomadas em relação ao médico e aguarda retorno.