Uma avaliação de impacto inédita, realizada pelo Sebraeem parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), revela que o efeito da formalização dos microempreendedores individuais (MEI) gira entre R$ 19,81 bilhões e R$ 69,56 bilhões. O incremento é estimulado pelo aumento de renda que os donos de pequenos negóciosobtêm ao se formalizarem. Ao conquistarem um CNPJ, eles aumentam sua renda entre 7% e 25%.
O levantamento ainda detectou que os empreendedores por conta própria formalizados há algum tempo, que são em quase sua totalidade MEI, têm rendimento médio de R$ 3.507,57. Já quem não é formalizado, tem renda média de R$ 1.208,61. Isso se deve à escolaridade maior do primeiro grupo.
Porém, quando controlado para as diferenças de perfil e escolaridade dos dois grupos de empreendedores, a formalização por si só é responsável por um ganho de até R$ 395 por mês.
Foi constatada também diferença nas horas de dedicação ao negócio. O tempo médio é 35h entre os não formalizados e vai para 43,4h entre os que possuem um CNPJ. Isso demonstra uma diminuição da “capacidade ociosa” da empresa promovendo um aumento direto na renda e na profissionalização do negócio.
No que se refere ao crédito, o levantamento mostrou que no fim de 2022, os MEIs possuíam um estoque de crédito de R$ 135,4 bilhões. Desse montante, R$ 117,4 bilhões, ou 87% do total, foram solicitados por esses empreendedores como pessoa física e apenas R$ 18 bilhões por meio de pessoas jurídicas. O universo de tomadores é de 844,2 mil como pessoas jurídicas e outros 5,3 milhões como pessoas físicas.
Desde o início da figura jurídica do MEI, cerca de 17,4 milhões de brasileiros tiveram em algum momento um CNPJ de Microempreendedor Individual, o que corresponde a 1 a cada 12 brasileiros. Ainda segundo o estudo, houve um crescimento de cerca de 215% entre os anos de 2014 e 2022, quando o número de formalizados foi de 4,6 milhões em 2014 para 14,6 milhões em 2022.
Impacto
A avaliação realizada pelo Sebrae e pela FGV teve o objetivo de medir o efeito de curto prazo da formalização dos MEI. Foram utilizados dados da Receita Federal e da PNAD Contínua do IBGE entre 2016 e 2019.
A medição comparou dois grupos de empreendedores por conta própria: um que se formalizou com CNPJ e outro que não se formalizou, com os mesmos perfis de escolaridade, renda, horas de trabalho e idade.
Controladas as características dos dois grupos, verificou-se o impacto da formalização na renda, nas horas trabalhadas e no acesso à previdência.
Arrecadação federal em outubro fecha com maior resultado em 30 anos
A arrecadação federal total cresceu 9,77% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou nesta quinta-feira, 21, a Receita Federal. No mês, a arrecadação foi de R$ 247,92 bilhões, enquanto em outubro do ano passado somou R$ 225,9 bilhões, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É o maior resultado já registrado para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos.
No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,217 trilhões, representando um acréscimo de 9,69%, descontado o IPCA. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, no mês de outubro, foi de R$ 225,23 bilhões, representando um acréscimo real de 9,93%. No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,1 trilhões, registrando acréscimo real de 9,70%.
De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação pode ser explicado, principalmente, “pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior”.
Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,40% na arrecadação do período acumulado e de 8,87% na arrecadação do mês de outubro.
Em relação ao PIS/Pasep e a Cofins houve uma arrecadação conjunta de R$ 47,19 bilhões, representando crescimento real de 20,25%.
Segundo o órgão, esse desempenho é explicado pela combinação dos aumentos reais de 3,89% no volume de vendas e de 4,02% no volume de serviços de setembro de 2023 a setembro deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística (IBGE), e pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, pelo aumento no volume de importações e pelo desempenho positivo das atividades financeiras.
No período de janeiro a outubro, o PIS/Pasep e a Cofins apresentaram um crescimento real de 19,39%, totalizando uma arrecadação de R$ 444,7 bilhões. Esse resultado decorre, principalmente, do aumento real de 3,95% no volume de vendas e de 2,5% no volume de serviços entre dezembro de 2023 e setembro deste ano, em relação ao período compreendido entre dezembro de 2022 e setembro de 2023.
Também influenciou no resultado, o aumento no volume de importações e de alterações na legislação, com destaque para a retomada da tributação sobre os combustíveis, cuja base se encontrava desonerada no ano anterior, e para a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições.
Os dados mostram que o Imposto sobre Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado à Importação apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 11,12 bilhões, representando crescimento real de 58,12%.
O aumento expressivo é resultado dos aumentos reais de 22,21% no valor em dólar sobre o volume das importações, de 11,04% na taxa média de câmbio, de 30,35% na alíquota média efetiva do Imposto sobre Importação e de 8,23% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.
De janeiro a outubro, a arrecadação conjunta dos tributos foi de R$ 87,5 bilhões, representando crescimento real de 28,97%. Esse resultado também decorreu dos aumentos reais de 9,40% no valor em dólar sobre o volume das importações, de 5,41% na taxa média de câmbio, de 20,06% na alíquota média efetiva do Imposto sobre Importação e de 8,84% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.
Já no que diz respeito à Receita Previdenciária, outubro apresentou uma arrecadação de R$ 54.2 bilhões, o que representa um crescimento real de 6,25%.
“Esse resultado se deve ao crescimento real de 6,86% da massa salarial, de 9,79% na arrecadação do Simples Nacional Previdenciário e de 10,86% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no comparativo de outubro deste ano em relação ao mesmo mês do ano anterior”, disse a Receita.
No período de janeiro a outubro, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 539.6 bilhões, com crescimento real de 5,77%. O resultado se deve ao crescimento real de 7,20% da massa salarial e de 12,77% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a outubro de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior.
A arrecadação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) apresentou, no período de janeiro a outubro, um aumento real de 16,85%, em função da atualização de bens e direitos no exterior, que somou R$ 7,7 bilhões. No período, a Receita arrecadou R$ 62,16 bilhões.
Em outubro, a Receita informou que a arrecadação do IRPF foi de R$ 4,9 bilhões, crescimento de 6,71%, resultante, principalmente, do aumento real de 6,93% na arrecadação relativa às quotas-declaração e de 17,46% na arrecadação proveniente do carnê-leão.
O Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) apresentaram, em outubro, um crescimento de 4,29%, somando uma arrecadação conjunta de R$ 57,349 bilhões.
O desempenho pode ser explicado pelos acréscimos reais de 9,15% na arrecadação do balanço trimestral, de 8,8% no lucro presumido e de 22,06% na arrecadação do item Lançamento de ofício, depósitos e acréscimos legais.
No período de janeiro a outubro, a arrecadação do IRPJ foi de R$ 284,3 bilhões e da CSLL foi de R$ 151,5 bilhões, o que representa aumentos de 0,49% e de 3,42%, respectivamente.
