Uma avaliação de impacto inédita, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), revela que o efeito da formalização dos microempreendedores individuais (MEI) gira entre R$ 19,81 bilhões e R$ 69,56 bilhões. O incremento é estimulado pelo aumento de renda que os donos de pequenos negócios obtêm ao se formalizarem. Ao conquistarem um CNPJ, eles aumentam sua renda entre 7% e 25%.
O levantamento ainda detectou que os empreendedores por conta própria formalizados há algum tempo, que são em quase sua totalidade MEI, têm rendimento médio de R$ 3.507,57. Já quem não é formalizado, tem renda média de R$ 1.208,61. Isso se deve à escolaridade maior do primeiro grupo.
Porém, quando controlado para as diferenças de perfil e escolaridade dos dois grupos de empreendedores, a formalização por si só é responsável por um ganho de até R$ 395 por mês.
Foi constatada também diferença nas horas de dedicação ao negócio. O tempo médio é 35h entre os não formalizados e vai para 43,4h entre os que possuem um CNPJ. Isso demonstra uma diminuição da “capacidade ociosa” da empresa promovendo um aumento direto na renda e na profissionalização do negócio.
No que se refere ao crédito, o levantamento mostrou que no fim de 2022, os MEIs possuíam um estoque de crédito de R$ 135,4 bilhões. Desse montante, R$ 117,4 bilhões, ou 87% do total, foram solicitados por esses empreendedores como pessoa física e apenas R$ 18 bilhões por meio de pessoas jurídicas. O universo de tomadores é de 844,2 mil como pessoas jurídicas e outros 5,3 milhões como pessoas físicas.
Desde o início da figura jurídica do MEI, cerca de 17,4 milhões de brasileiros tiveram em algum momento um CNPJ de Microempreendedor Individual, o que corresponde a 1 a cada 12 brasileiros. Ainda segundo o estudo, houve um crescimento de cerca de 215% entre os anos de 2014 e 2022, quando o número de formalizados foi de 4,6 milhões em 2014 para 14,6 milhões em 2022.
Impacto
A avaliação realizada pelo Sebrae e pela FGV teve o objetivo de medir o efeito de curto prazo da formalização dos MEI. Foram utilizados dados da Receita Federal e da PNAD Contínua do IBGE entre 2016 e 2019.
A medição comparou dois grupos de empreendedores por conta própria: um que se formalizou com CNPJ e outro que não se formalizou, com os mesmos perfis de escolaridade, renda, horas de trabalho e idade.
Controladas as características dos dois grupos, verificou-se o impacto da formalização na renda, nas horas trabalhadas e no acesso à previdência.
