Última atualização 06/01/2023 | 17:44
Com reajuste no salário mínimo previsto para este mês, a contribuição previdenciária para os Microempreendedores Individuais (MEIs) passará a ser de R$ 66, 5% do salário mínimo. É que o montante é calculado de acordo com o salário mínimo. O MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição porque corresponde ao índice de 12% do valor de referência.
O novo valor salarial mínimo representa um aumento de R$ 18 em relação ao piso nacional do ano passado, que era de R$ 1.212. A alta foi de quase 9%. O reajuste precisa ser oficializado pelo governo federal e publicado no “Diário Oficial da União”.
O MEI para quem exerce atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagará adicionalmente R$ 1, se desenvolver atividades de comércio e indústria. Par quem exerce atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), prestador de serviços pagará mais R$ 5. O valore com os impostos será entre R$ 67 e R$ 72, de acordo com a atividade exercida. O MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) alerta que é através do pagamento em dias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário maternidade.
Como emitir o MEI?
O Microempreendedor deverá acessar a seção “Já Sou Mei” do Portal do Empreendedor e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”. Há três formas de pagamentos disponíveis: débito automático, pagamento online ou boleto.
