O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (9) que o acordo da União com o Rio de Janeiro para reequilibrar as contas do estado não deve ser afetado pela decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro de cassar os mandatos do governador Luiz Fernando de Souza Pezão e do vice-governador Francisco Dornelles.
Segundo o TRE, os mandatos foram cassados por abuso de poder econômico e político e, por isso, Pezão e Dornelles estão inelegíveis por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O governador tem direito de fazer um recurso. No curto prazo, não há grande alteração. Vamos esperar as decisões dos tribunais superiores”, disse Meirelles. O ministro acrescentou que o acordo é “superior às pessoas”. “É um acordo entre a União e o estado do Rio de Janeiro”, destacou Meirelles em entrevista após participar do evento Caixa 2017, em Brasília.
Audiência de conciliação
Na próxima segunda-feira (13), haverá uma audiência de conciliação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para decidir sobre o pedido feito pelo governo do Rio para acelerar o acordo assinado com a União e receber ajuda financeira. Meirelles disse que a decisão de antecipar o acordo cabe ao tribunal. O ministro acrescentou que o importante é que, se houver antecipação, que seja integral, ou seja, não só no que diz respeito à possibilidade de o estado tomar crédito, mas também que sejam adotadas as medidas de redução de despesas e aumento de receitas para fechar as contas.
Para sanar um déficit que deve chegar a R$ 26,132 bilhões em 2017, o estado vai receber o aval do governo federal para tomar dois empréstimos de cerca de R$ 6,5 bilhões, tendo como garantias a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e uma antecipação de receitas de royalties do petróleo.
Fonte: Agência Brasil
