Meirelles diz em depoimento que Lula não interferiu no Banco Central

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (21) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não interferiu na atuação do Banco Central (BC) no período em que ele ocupava a Presidência da República. Meirelles foi ouvido como testemunha de defesa na ação penal da Operação Lava Jato em que o petista é acusado de pedir propina à Odebrecht na forma de um apartamento em São Bernardo do Campo e um imóvel para sediar o Instituto Lula.

A oitiva durou pouco mais de cinco minutos e foi realizada por videoconferência do gabinete do ministro, em Brasília, e a sede da Justiça Federal em Curitiba. Apenas Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, dirigiu perguntas ao depoente.

Meirelles confirmou o que já havia dito em depoimento anterior, também como testemunha de Lula em outra ação penal da Lava Jato. Ele confirmou ter imposto a independência do BC como condição para assumir o cargo de presidente do Banco Central, no qual permaneceu durante todo o governo do ex-presidente.

“Isso foi respeitado na medida em que todas as decisões que foram tomadas pelo BC naquela oportunidade prevaleceram e na medida em que ele me manteve no cargo. Então, isso significa, na prática, o respeito à independência da instituição”, disse o ministro.

Meirelles confirmou que essa independência permitia ao BC editar normas para aprimorar o combate à lavagem de dinheiro. Cristiano Zanin Martins perguntou, então, se Lula interferiu na aplicação destas normas em algum momento. “Eu não me lembro sequer de ter conversado sobre isso com ele, francamente, mas certamente não houve interferência”, respondeu o ministro.

A defesa de Lula perguntou, por fim, se a regulamentação desenvolvida pelo BC na época em que Meirelles estava à frente da instituição seguiu padrões internacionais. “Sim, o BC sempre foi considerado uma das entidades [inaudível] rigorosas na aplicação dessa lei e, de fato, isso foi feito com todo o cuidado e atenção devidos”, finalizou o Meirelles.

Fonte: Agência Brasil

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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