MEIs: número de contribuintes excluídos do Simples Nacional por inadimplência mais que dobra em um ano em Campinas

Para consultor de negócios do Sebrae-SP, falta de conhecimento sobre obrigações tributárias está entre as causas.

O número de contribuintes excluídos do Simples Nacional por pendências com o município de Campinas mais que dobrou em um ano, segundo dados da prefeitura do município. Em 2025, foram 677 contribuintes retirados do regime por débitos de 2024. Já em 2026, o total chegou a 1.378 contribuintes com pendências – um aumento de 103,5% nas exclusões.

A exclusão atinge micro e pequenas empresas que não regularizam tributos municipais. No caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs), o pagamento mensal é obrigatório, mesmo quando não há faturamento.

O consultor de negócios do Sebrae-SP em Campinas, Bruno Pereira dos Santos, afirma que a falta de conhecimento sobre as obrigações do MEI é uma das principais causas do crescimento das pendências.

> “A pessoa entende que, se não faturou no mês, não precisa pagar. Mas o pagamento é obrigatório todos os meses”, explica.

Ele também destaca que muitos empreendedores deixam de pagar porque não recebem cobrança por e-mail ou correio.

> “É preciso acessar um aplicativo ou o portal do gov.br para emitir o boleto. Com isso, passa batido e a pessoa fica sem pagar”, afirma.

Santos explica que a inadimplência e a exclusão do MEI geram prejuízos que vão além da abertura de empresa.

> “O não pagamento pode fazer com que a pessoa perca direitos do INSS, não consiga emitir nota porque a empresa fica inapta e ainda tenha o nome restrito. Isso afeta a pessoa física, não só a empresa”, diz o consultor.