“Melhor presente de Natal”, afirma Caiado sobre benefícios aos servidores da educação

O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que reajusta o salário de mais de 12,4 mil professores temporários em até 64,61%. Ato corrige déficit histórico, que perdura há 20 anos, ao equiparar rendimentos de contratos aos efetivos. “Isso vai dar credibilidade e estímulo”, afirmou o governador durante entrevista à Record TV Goiás

Para o governador, os projetos de lei que contemplam professores e demais servidores da rede estadual de ensino são o “melhor presente de Natal”. Um desses projetos foi encaminhado à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 14, e prevê reajuste do salário dos contratos temporários. Outro, que já foi sancionado, destina bônus de R$ 92 milhões ao contracheque de dezembro dos profissionais da educação. 

Na entrevista à Record TV Goiás, Caiado informou que o texto enviado para apreciação dos deputados estaduais objetiva corrigir déficit histórico, que já dura 20 anos. A proposta é reajustar em até 64,61% os salários de profissionais da educação que possuem contrato com o estado, beneficiando 12.486 pessoas. “Isso vai dar a eles uma credibilidade, um estímulo para que melhore a nossa educação”, declarou. 

O projeto de lei pretende equiparar o salário de profissionais temporários ao dos professores efetivos. O governo utilizou como exemplo que os contratados com salário de R$ 1.753 passarão a receber R$ 2.886, que é o Piso Nacional do Magistério. 

Ele relembrou que também já foi equiparado o salário da segurança pública. “[O que ocorre na educação] era o mesmo que acontecia com o pessoal da Polícia Militar de 3ª classe, que recuperei”, reforçou o governador. A fala faz menção à extinção de uma categoria em que soldados da PM recebiam somente R$ 1,5 mil. 

Outra medida adotada foi em relação a ajuda de custo proporcional aos meses trabalhados em 2020 e à carga horária de cada um. Isso beneficiará quase 40 mil servidores ligados à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) . “Seja professor, servidor da cantina, todos vão receber o bônus no seu holerite, espero que rapidamente, para que o Natal e Ano Novo sejam melhores, depois de muito sofrimento com a pandemia”, garantiu Caiado. 

 

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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