O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta terça-feira, 4, um pedido de liminar que visava a retirada do ar de um vídeo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que foi gerado por Inteligência Artificial e se inspira no filme “Top Gun”.

A Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), uma coligação que reúne o PT, PV e PCdoB, havia ajuizado a representação no TSE no dia 18 de junho, solicitando não apenas a remoção imediata do vídeo das plataformas digitais, mas também a aplicação de uma multa de R$ 30 mil ao senador e candidato à Presidência.

Na peça publicitária, Flávio Bolsonaro é mostrado ao lado de Jair Bolsonaro pilotando um avião militar que ostenta a bandeira e as cores do Brasil, enquanto sobrevoam o mar. Durante a ação, os pilotos avistam barcos que são identificados como pertencentes a facções criminosas, refletindo uma narrativa de combate à criminalidade.

A campanha de Flávio Bolsonaro reagiu à representação, qualificando-a como uma tentativa de “censura” e alegou que o vídeo incomoda aqueles que não se preocupam com a segurança pública do país.

Os advogados da Fé Brasil argumentaram que a estética visual do vídeo, que associa a lancha “petista” a facções criminosas, configura um “ilícito ataque à honra do Partido dos Trabalhadores”, afirmando que o conteúdo é uma propaganda eleitoral negativa que busca difamar de maneira rasteira.

Além disso, a representação alega que o vídeo caracteriza propaganda eleitoral antecipada, ao apresentar Flávio Bolsonaro sob uma perspectiva heroica enquanto ataca a imagem do PT. A peça publicitária promovia o plano “Brasil sem Medo”, que abrange propostas do senador para a segurança pública.

Na sua decisão, Mendonça sublinhou que a Justiça Eleitoral deve ter uma interferência mínima no debate público, especialmente em relação a manifestações políticas que envolvem agentes públicos e partidos. Ele destacou que a crítica política faz parte do debate democrático.

O ministro argumentou ainda que o vídeo não vincula o PT a nenhum ato criminoso específico e que a utilização de Inteligência Artificial não torna o conteúdo ilícito. Segundo ele, a aproximação visual é uma forma de linguagem hiperbólica, sem imputação de fatos que possam induzir o eleitor a acreditar em uma relação direta entre o partido e o crime organizado.