O Mercado Municipal de Santos foi autorizado pela prefeitura a realizar eventos públicos e privados. A liberação foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (1).
De acordo com a administração municipal, o espaço será disponibilizado exclusivamente para pessoas jurídicas, mediante reserva antecipada e entrega da documentação necessária para análise e aprovação por meio do Poupatempo.
O organizador do evento será o responsável integral pelo espaço durante o período de utilização.
Regras para utilização do espaço
Além de cumprir as normas de funcionamento do Mercado Municipal, como controle de público, limite de som e demais regras específicas do local, o responsável deverá arcar com:
- Aquisição de licenças;
- Contratação de segurança;
- Limpeza;
- Montagem de estrutura;
- Equipe de apoio;
- Seguro obrigatório;
- Reparação de eventuais danos ao patrimônio público.
A prefeitura informou que haverá cobrança de preço público para a utilização do espaço. Os valores serão definidos conforme as características de cada evento, com ou sem cobrança de ingresso.
A arrecadação da taxa será destinada ao Fundo de Assistência ao Turismo (Faitur).
Possibilidade de gratuidade
Eventos institucionais poderão contar com gratuidade, desde que atendam a alguns critérios, como não haver cobrança de ingresso, participação do poder público e comprovação do interesse público da atividade.
As entidades interessadas em utilizar o espaço do Mercado Municipal de Santos deverão apresentar um plano detalhado do evento. Os pedidos devem ser feitos com antecedência mínima de 45 dias e máxima de 90 dias em relação à data prevista para o início do evento.
A análise dos pedidos ficará a cargo da Secretaria de Turismo, Comércio e Empreendedorismo (Setur), com apoio de uma comissão formada por representantes de diversas pastas municipais, conforme informou a Prefeitura de Santos.
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