O 7° Batalhão da Policia Militar, recebeu informações de populares de que uma pessoa estaria cometendo crime eleitoral e realizando boca de urna no dia da eleição.
Após a denuncia, a policia se deslocou até a seção 250 zona eleitoral 136 situada na Escola Municipal Engenheiro Robinho Martins de Azevedo e segundo o candidato a vereador Erley Gonçalves nunes e a Saturnina Pereira Lima afirmaram terem visto a mesária, Wanda Aparecida de Oliveira Lima, oferecendo material eleitoral do candidato a vereador, Pastor Ciribaldo, a uma eleitora.
A ocorrência foi apresentada no 1° drp aonde foi lavrado um tco pelo crime já elencado e a autora ficou a disposição do juiz eleitoral que irá estabelecer as devidas sanções.
Crime Eleitoral
Segundo o artigo 39, § 5º da Lei Nº 9.504/97, constitui crime “a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, no dia da eleição”.
A legislação eleitoral aponta que para quem comente esse tipo de crime, a punição é de detenção, por seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. E o pagamento de uma multa no valor de 5 mil a 15 mil Ufirs (Unidade Fiscal de Referência).
