Última atualização 18/09/2022 | 10:43
Já recebeu ligações com oferta de produtos, de empréstimos ou foi vítima de golpe pelo telefone e se perguntou como encontraram seu número? O vazamento de informações é um grande problema em um mundo em que bancos de dados concentram tantos detalhes sobre vida, renda e carreira. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor há mais de um ano, promete garantir a privacidade das pessoas, mas ainda não foi aplicada por 76% dos órgãos públicos federais.
A constatação foi apresentada em relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) após avaliação da aplicação da novidade em 380 órgãos. De acordo com o documento, a administração pública deve agilizar a implementação de procedimentos de proteção e de controle para o uso compartilhado de dados com terceiros. O descumprimento da medida pode gerar aplicação de multa já a partir de outubro deste ano. Estão previstas desde advertência até multa de até 2% sobre o faturamento, com limite de até R$ 50 milhões.
Um dos grandes problemas que a legislação pode coibir é a venda de dados pessoais para empresas. Segundo o especialista em segurança digital Daniel Gomes, a LGPD tenta assegurar que empresas que retenham dados não os comercializem e os mantenha para utilização exclusiva internamente.
Ele lembra que o Facebook chegou a ser alvo de polêmica de vazamento de informações à época da eleição do então candidato à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump. Nos termos de uso da rede social constava que os dados poderiam ser usados como quisessem e a corporação utilizava para divulgação e marketing.
“A empresa tem que me garantir que os dados vão ficar de uma forma segura, que não serão vazados ou divulgados. Existem sites que divulgam esses dados e cobram para divulgar os dados das pessoas. Isso reduz e compromete a segurança porque alguém pode utilizá-los para criar uma conta bancária online para aplicar algum golpe”, exemplifica.
Daniel afirma que o momento é de transição, o que pode expor ainda mais as informações dos cidadãos. O profissional chama atenção para o fato de que a adesão das empresas e dos órgãos públicos podem reduzir situações desagradáveis e criminosas por promover a integridade das informações pessoais. Ele sugere que a população acesso a Cartilha de Segurança para Internet do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Cert) onde há dicas para adotar uma postura preventiva e usar os mecanismos de segurança adequados
