A decisão da Justiça de Minas Gerais em manter a condenação da Meta por vazamentos de dados de usuários do Facebook e fixar uma multa de R$ 40 milhões gerou repercussão, levando a empresa a avaliar as medidas a serem tomadas. A Meta, responsável pelo Instagram e Facebook, foi responsabilizada por falhas de segurança em dois episódios, rejeitando a responsabilidade e discordando da decisão judicial.
A sentença, publicada em 13 de junho, determinou o pagamento de R$ 5 mil a cada usuário afetado, além dos R$ 40 milhões destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC/MG). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou haver falhas da Meta em episódios ocorridos em 2018, excluindo um ocorrido em 2019 da condenação.
Os vazamentos de dados foram registrados como “Pyramid” em setembro de 2018 e “Fotos API” em dezembro do mesmo ano. A Justiça considerou que as falhas poderiam ter sido evitadas com medidas adequadas de segurança. A Meta negou responsabilidade pelas falhas, alegando que foram causadas por ações de terceiros, medida esta rebatida pelo TJMG.
Em relação ao terceiro episódio, envolvendo um ataque ao WhatsApp em 2019, a condenação foi excluída devido a ser causada por uma ação externa. Os pagamentos das indenizações estão suspensos desde setembro de 2023, aguardando o trânsito em julgado. A Meta também foi multada em US$ 1,3 bilhão por compartilhar dados de usuários europeus com os EUA.
A decisão da Justiça de Minas Gerais em manter a condenação da Meta por vazamentos de dados de usuários do Facebook gerou controvérsias e a empresa está avaliando as opções legais. A responsabilidade da Meta nos casos de violação de dados foi questionada, indicando a necessidade de medidas mais rigorosas de segurança para evitar futuros incidentes.
Apesar da discordância da empresa, a decisão judicial enfatizou a importância da proteção dos dados dos consumidores e a responsabilidade das empresas em garantir sua segurança. Os pagamentos das indenizações estão temporariamente suspensos aguardando o desfecho do processo judicial. A Meta, que também é dona do Instagram, enfrenta desafios legais diante das condenações e multas impostas.
