Você já pediu nota fiscal ao comprar botijão de gás? O hábito não é comum para a maior parte das pessoas, mas impacta toda a sociedade. Em Goiás, metade das cerca de três mil distribuidoras no estado não emitem o documento, conforme informação do Sindicato das Empresas de Gás do Centro-Oeste (Sinergás).
A falta de registro da venda significa que algumas empresas do setor lucram mais que as outras, há menos tributos arrecadados pelos governos municipal e estadual e limitação de recursos para a prestação de serviços públicos e manutenção das atividades da administração pública.
“O atacadista vende sem nota fiscal e emite apenas o cupom fiscal. Não é a mesma coisa. Se ele vende R$ 500 mil e não ‘tira’ a nota, olha só a diferença entre um vendedor e outro. Além disso, é crime. O consumidor pode e deve exigir o documento”, afirma o presidente do Sinergás, Zenildo Vale.
Atualmente, o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) é composto pelo valor pago pelas distribuidoras para a Petrobras quando o combustível sai da refinaria (R$ 54,94), montante para distribuição e revenda (R$ 43,03) e ICMS (R$ 14,73), de acordo com o site da empresa.
A média de preço de um botijão de gás de 13 quilos no estado é de R$ 125, segundo Zenildo. “Somente o valor de R$ 1,20 é dividido entre município e estado”, completa.
O representante dos estabelecimentos de venda de gás chegou a publicar em uma rede social pessoal dele que haverá uma fiscalização a partir de 1º de novembro para autuar as empresas do segmento que não estão emitindo a nota fiscal.
Ele afirmou ao Diário do Estado (DE) que tem conhecimento sobre os revendedores em desacordo com a legislação e que repassará uma lista com o nome de todos os estabelecimentos para as autoridades competentes.
O presidente do Sinergás diz que o trabalho será realizado por equipes da Secretaria de Economia (se) e da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT). Procurada pela reportagem, a SE afirmou que não programou nenhuma operação referente ao setor de revenda de GLP para o dia 1° de novembro com a DOT.
Vantagens
A emissão da nota fiscal protege o revendedor e o consumidor. A garantia em caso de problemas e troca do botijão é feita mediante o documento. Por outro lado, se o comprador agir de má-fé a ausência de comprovação da venda exime o empresário de restituição. Legalmente, a pena para a sonegação fiscal corresponde a multa de até dez vezes o valor da nota e pode haver prisão, em caso de reincidência.
