MG suspende processo e adia final do prazo para assembleias sobre escolas cívico-militares

Decisão acontece após acirramento nas discussões entre o sindicato e o governo
sobre a implantação do modelo. Governo alega que vai esperar o fim do período de
férias para retomar as assembleias.

Diário do Estado de Minas Gerais anunciou, nesta segunda-feira (14), que vai suspender
temporariamente as assembleias escolares que estão consultando pais, alunos e
profissionais da educação sobre a adesão ao modelo de escolas cívico-militares.

O motivo é o curto prazo estipulado inicialmente, que coincidiu com o período de
férias escolares, dificultando a participação da comunidade.

Na última semana, o governo e sindicato travaram uma disputa acerca do tema.
(saiba mais ao final da reportagem) De um lado, o Executivo defende a proposta
como forma de trazer melhores resultados para a educação em MG.

Por outro, a categoria alega que esta não é uma competência do estado de MG, mas
sim da União, e que o modelo apresenta um aumento nos gastos públicos sem
retorno efetivo para a educação.

Nove escolas estaduais de Minas Gerais já aderiram ao modelo,
mas o governo não apresentou dados dos desempenhos dessas unidades desde a
mudança. A Secretaria de Educação disse que divulgará esses números ainda nesta
segunda-feira.

As unidades de ensino tinham até o dia 18 de julho para enviar à Secretaria de
Estado de Educação (SEE-MG) o resultado das consultas internas. No entanto,
segundo o governo, muitos integrantes das comunidades escolares estarão em
recesso e não poderiam participar das decisões.

De acordo com o governador Romeu Zema, a suspensão tem o objetivo de “garantir a
ampla escuta da comunidade escolar”.

Segundo o secretário estadual de Educação, Igor Alvarenga, a pausa representa um
“momento democrático para podermos escutar famílias, professores e estudantes”.

Ainda não há nova data definida para as assembleias, mas a expectativa é que o
processo seja retomado após o recesso escolar, a partir de 1º de agosto. As
escolas que já realizaram suas assembleias não serão afetadas, e os resultados
continuam válidos.

É o caso do Estadual Central, uma das mais tradicionais do estado. Na semana
passada, a assembleia da unidade rejeitou a proposta por 84% dos votos.

Atualmente, nove escolas públicas já adotam o modelo cívico-militar em Minas. Ao
todo, mais de 700 instituições estão incluídas neste processo de consulta atual.

O governo esclarece que a adesão ao novo formato não será automática, mesmo nas
escolas onde a maioria for favorável à mudança.

A próxima etapa, segundo o estado, será identificar quais escolas têm interesse
em aderir e, em seguida, analisar a disponibilidade de policiais e bombeiros da
reserva, além das condições orçamentárias para viabilizar a implantação.

Zema ainda afirmou que o projeto permite diversidade de modelos dentro da rede
estadual.

Entenda o que era o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, criado por
Bolsonaro.

O Programa de Escolas Cívico-Militares foi criado durante o governo do
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas revogado nacionalmente em 2023 por meio
do Decreto Federal nº 11.611, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT).

Mesmo com a revogação, o governo de Minas decidiu retomar o projeto por meio de
uma proposta estadual.

A gestão das escolas será compartilhada entre a Secretaria de Educação, a
Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Segundo o governo, o objetivo é
“promover valores como respeito, responsabilidade, cooperação e disciplina”.

Ainda de acordo com a SEE-MG, o modelo não altera a estrutura pedagógica, o
currículo, o quadro de servidores ou a gestão administrativa das escolas.

Parlamentares de oposição criticaram a iniciativa e apontaram possível
inconstitucionalidade, argumentando que o Estado não tem competência legal para
instituir um modelo de ensino fora das diretrizes previstas pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB).