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Microempreendedores em home office podem ser isentos de IPTU

Última atualização 22/06/2023 | 16:43

Empresas de pequeno porte, em regime residencial, podem ser liberadas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta de autoria do vereador Thialu Guiotti foi aprovada em segunda votação na Câmara Municipal de Goiânia, nesta quarta-feira, 21.

O texto agora segue para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Dessa forma, microempreendedores que utilizam o próprio endereço podem ficar isentos do tributo. Segundo Guiotti, houve conversas anteriores à apresentação da matéria com o prefeito e a expectativa é de que ele seja sancionado sem problemas.

O projeto visa dar “dignidade” para os micro e pequenos empreendedores da capital. O vereador ressalta que muitos empresários não tiveram a condição de montar uma loja física ou virtual, assim utilizando o endereço residencial. Por isso, Guiotti vê a necessidade de reduzir os impostos para incentivar as atividades do setor.