José Antônio Nogueira Belham é um dos cinco denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014, por conta do assassinato e ocultação do cadáver de Rubens Paiva durante a ditadura militar. O processo judicial não avançou e o militar segue recebendo normalmente um salário de R$ 35 mil. Inclusive, o oficial aparece no Portal da Transparência como marechal, considerado um posto de honra para aqueles que tiveram atuação excepcional durante o período de guerras.
Belham é citado oficialmente, por vezes, como oficial apenas como general de divisão. O Diário do Estado perguntou à Controladoria Geral da União (CGU), que administra o Portal da Transparência, sobre o porquê ele aparecer com outra patente. A CGU informou que as informações são atualizadas com os dados fornecidos pelos órgãos responsáveis. Questionado, o Exército não respondeu até o fechamento desta matéria.
Na época do crime, o militar era comandante do Destacamento de Operações e Informações (DOI) do 1º Exército, na zona norte do Rio, onde Rubens Paiva teria morrido. Ele foi levado para unidades militares após ser preso, em casa, no Leblon, zona sul do Rio, por seis agentes do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa).
Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2013, o general negou que sabia sobre as torturas a Rubens Paiva e ainda acrescentou que estaria ausente do local pois estava de férias. O MPF, por sua vez, apontou que os militares envolvidos, incluindo Belham, todos previamente ajustados e agindo com unidade de desígnios, mataram o ex-deputado.
Após a denúncia ter sido aceita, a defesa dos militares moveu uma reclamação no Supremo Tribunal Federal. Em setembro de 2014, o ministro Teori Zavascki concedeu liminar e suspendeu o curso da ação penal. Os advogados questionaram decisões anteriores da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Para a defesa, o processo não deveria continuar por causa da Lei da Anistia. O MPF discorda e considera o caso um crime contra a humanidade, imune a anistias.
Os acusados são José Antônio Nogueira Belham; Jacy Ochsendorf e Souza; Raimundo Ronaldo Campos; Jurandyr Ochsendorf e Souza; e Rubens Paim Sampaio. Pelo menos os três últimos já faleceram. O major Jacy Ochsendorf e Souza ganha um salário bruto de R$ 23.457,15.
Com a morte de Zavascki, a ação passou a ser analisada por Alexandre de Moraes. O processo não era movimentado desde o fim de 2018, mas o ministro do STF pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o julgamento de cinco militares em outubro deste ano. Na última quinta-feira (21/11), a PGR apontou que é mais adequado aguardar a decisão do STF no âmbito do recurso extraordinário que trata da aplicação da Lei da Anistia.
O ex-deputado e engenheiro Rubens Paiva terá sua história contada no filme Ainda Estou Aqui, longa-metragem de Walter Salles inspirado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho do político. Ele nunca mais foi visto após ser levado para prestar depoimento em 1971, período da ditadura militar. Rubens Paiva, nascido em 26 de dezembro de 1929 em Santos, São Paulo, se casou com Maria Lucrécia Eunice Facciola e teve cinco filhos com ela.
A carreira política de Paiva teve início em 1962, quando foi eleito deputado federal por São Paulo pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Durante a ditadura militar, Paiva se tornou um símbolo de resistência contra o regime antidemocrático e chegou a confrontar publicamente o então governador paulista, Ademar de Barros, que apoiava o golpe. Paiva também integrou a CPI destinada a investigar as atividades do IPES-IBAD, instituições acusadas de financiar palestras e artigos que alertavam para a chamada “ameaça vermelha” no Brasil.
