Alice Costa, mulher trans de 31 anos, foi afastada dos serviços pela Marinha do Brasil, na última semana. Frente à situação, o juiz federal Daniel Chiaretti, substituto da 1ª Vara Federal de Corumbá, concedeu no último dia 20, prazo de cinco dias para que a corporação explique a decisão e verifique se há descumprimento da ordem. No dia 12 de julho de 2021, Alice conseguiu uma decisão na Justiça Federal para trabalhar usando uniforme e cabelos femininos, na unidade de Ladário, em Mato Grosso do Sul.
Segundo o Observatório de Homofobia, antes de tirar a militar do dia a dia no quartel, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da liminar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, e chegou a comparar a situação da militar com a de pessoas com deficiência.
“Foi dizer, como o fez o juízo, que a identidade de gênero não pode ser causa da mais mínima restrição? Bem, então forçoso admitir o piloto de avião cego e o segurança armado tetraplégico”, escreveu em sua peça o advogado da União Juliano Fernandes Escoura, para tentar derrubar o entendimento do magistrado de primeiro grau.
Como justificativa para o afastamento, a Marinha a colocou em licença para o tratamento de saúde. Nenhuma explicação, por escrito, foi dada para que a militar recebesse o atestado.
