Última atualização 04/04/2023 | 08:39
O Tribunal de Contas da União ( TCU) descobriu que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas usaram os recursos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid irregularmente para a compra e consumo de itens como picanha, sorvetes, refrigerantes e salgadinhos. As informações fazem parte de uma auditoria interna da instituição.
A conclusão se baseou na análise de R$ 15,6 milhões de despesas realizadas pela Defesa e Forças Armadas com recursos enviados pelo Ministério da Saúde para ressarcir o apoio logístico prestado em ações durante a pandemia em 2020 e 2021.
Entre as irregularidades, o TCU identificou R$ 256 mil de gastos do Exército com salgados típicos para serem servidos em coquetel, sorvetes e refrigerantes. Os itens foram pagos com verbas de ressarcimento da covid.
Os auditores destacaram que a comida adquirida com as verbas apresentavam baixo valor nutritivo e não atenderiam a finalidade nutricional para os soldados. “Muito provavelmente não teriam sido utilizadas para o reforço alimentar da tropa empregada na Operação COVID-19”, consta no relatório.
Houve ainda a compra de 12 mil quilos de carne bovina nobre, como filé mignon e picanha, por apenas duas organizações militares pelo montante de R$ 447 mil.
Auditoria
De acordo com o documento, o gasto representa 22% do total distribuído por todas as unidades do Exército com carne bovina em geral – o valor total foi de R$ 2 milhões adquiridos por 45 organizações militares.
A instituição ressaltou a existência de uma normativa interna do Exército que autoriza a compra de cortes bovinos nobres. Porém, deve atender aos princípios da legalidade, razoabilidade e do interesse público.
“Nesse sentido, entende-se que violou tais princípios a utilização de recursos tão caros à sociedade, oriundos de endividamentos da União que agravaram ainda mais a crise econômica e social vivenciada pelo Brasil, para a aquisição de artigos de luxo, quando disponíveis alternativas mais baratas e que igualmente cumpriam a finalidade pretendida”, aponta o documento.
Os auditores também observaram que cerca de 50% das despesas com gastos alimentícios do Exército beneficiaram organizações que não possuíam soldados e não são habitualmente destinadas para ações em campo. “Se confirmado, afastaria o argumento de maior gasto calórico por desgaste físico em operações militares para justificar as aquisições dos gêneros alimentícios questionados”, frisa o TCU.
O trabalho de apuração revelou ainda que organizações militares destinaram recursos advindos do crédito extraordinário para enfrentamento à pandemia em despesas de manutenção de imóveis, o que não preenchia os requisitos de imprevisibilidade e urgência. Ao todo, foi gasto quase R$ 2 milhões com recursos da covid para esse fim, excluindo os hospitais militares.
Foram realizadas obras de reformas em várias unidades, como adaptação de instalações para construção de alojamentos e salas de instrução, troca de pisos e telhado em unidades militares em uso. Uma única unidade apresentou o gasto de R$ 48 mil com a troca de persianas, sem ter comprovado que era algo imprescindível para possibilitar a realização dos trabalhos de enfrentamento à pandemia.
O TCU, destacou que há planejamento orçamentário ordinário específicos para serem destinados a esse tipo de finalidade, previstas no orçamento dos órgãos militares. Os auditores ponderaram ser inquestionável que as Forças Armadas prestaram apoio essencial e imprescindível na pandemia, sem o qual o número de vítimas poderia ser ainda mais expressivo.
Apesar disso, a investigação constatou a “ausência de integral comprovação físico/financeira da execução dos serviços objeto das descentralizações de recursos e ausência de discriminação dos bens e serviços contratados objeto dos pedidos de repasse financeiro, o que impossibilitou análise de sua compatibilidade com o apoio logístico realizado”, destacaram. A abertura de um novo processo para aprofundar as investigações será instaurado.
