Militares vão se aposentar com salário integral e sem idade mínima

Tecnicamente, os militares nunca se aposentam, já que apenas vão para a reserva. No entanto, ficam sempre à disposição das Forças Armadas. Mesmo assim, neste semana, o Senado aprovou em votação simbólica uma Reforma para a Previdência das Forças Armadas que incluem os militares, bombeiros e policiais militares.

A votação de apenas 24 minutos contou com as presenças do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e da Secretaria de Governo, por meio do general Luiz Eduardo Ramos. Os profissionais ganharam algumas vantagens em relação aos aposentados do serviço público ou iniciativa privada: receberão salários integrais e não terão idade mínima obrigatória para encerrar as atividades.

De contribuição, a classe deve devolver a taxa de 10,5% (no ano passado, era de apenas 7,5% do salário). Segundo o Governo, a carreira militar tem especificidades, e por isso deve ser tratada de modo distinto. Mesmo com suas vantagens, o tempo de contribuição subiu de 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos pelo serviço militar.

O salário que o aposentado deve receber é igual ao seu último pagamento, com reajustes da moeda. Com o texto em voga, o Governo deve economizar cerca de R$ 10,45 bilhões numa década.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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