A Assembleia de Minas Gerais está próxima de concluir a votação do Projeto de Lei (PL) que autoriza a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, conhecido como Propag. A análise em 2º turno do PL 3.731/25 pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária está prestes a ser finalizada, abrindo caminho para a votação definitiva no Plenário.

Na tarde de quarta-feira (28), o projeto foi aprovado em 1º turno durante a sessão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), após receber um novo texto em análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Com o avanço para o 2º turno, a expectativa é de que a votação seja concluída nesta quinta-feira (29), permitindo a adesão do estado ao programa Propag.

A dívida de Minas Gerais com a União é bilionária, chegando a aproximadamente R$ 165 bilhões. Para conseguir aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o governo estadual terá que garantir R$ 40 bilhões, buscando alternativas como a federalização de estatais, a alienação de imóveis e a transferência da gestão da UEMG.

O Propag prevê a federalização de ativos estatais como medida para reduzir a dívida pública e os juros incidentes sobre as parcelas refinanciáveis dos débitos estaduais. A meta é alcançar um abatimento de 20% do total da dívida por meio das federalizações, o que resultará na diminuição da taxa de juros.

O prazo estipulado para os estados enviarem propostas ao governo federal é até 30 de outubro de 2025, com a União tendo até 30 de novembro para indicar os ativos a serem assumidos. O prazo final para a adesão ao programa é 31 de dezembro. O pacote de medidas apresentado inclui diversos projetos de lei, como a adesão ao Propag, mecanismos de cessão de direitos creditórios, alienação de imóveis, entre outros.

Com a conclusão da votação do PL 3.731/25, Minas Gerais poderá dar um passo importante rumo à quitação de sua dívida e à busca de equilíbrio fiscal, seguindo os trâmites estabelecidos pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. O comprometimento do estado em aderir a esse programa poderá trazer benefícios significativos para a recuperação de sua situação financeira e para o desenvolvimento econômico local.