Minas Gerais bateu recorde no registro de microempreendedores individuais (MEIs) em 2025. Segundo dados do governo federal, o estado fechou o ano em segundo lugar no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo. Os adeptos do modelo devem regularizar o pagamento de impostos até o fim deste mês (leia mais abaixo). Foram 377.714 novos registros de MEIs em MG no ano passado, uma alta de 12,9% em relação a 2024. Na comparação com 2019, um ano de destaque no número de MEIs formalizados em todo o país, o crescimento foi de 109,84% em Minas.
Belo Horizonte segue sendo líder no número de aberturas no estado. Em 2025, a capital registrou mais de 60 mil novas empresas, um crescimento de 18,54% em relação a 2024. Somente em dezembro, foram abertas mais de 29 mil empresas. Na sequência, aparecem Uberlândia (21.965), Contagem (17.271), Juiz de Fora (12.448), Montes Claros (8.685), Uberaba (7.257) e Divinópolis (6.192).
MEIs com pendências fiscais têm até o dia 30 de janeiro para regularizar dívidas junto ao Governo Federal. A oportunidade vale tanto para boletos mensais não pagos quanto para dívidas mais antigas, já encaminhadas para cobrança oficial da União. É possível fazer parcelamentos de longo prazo. A negociação permite descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, além da possibilidade de parcelar os débitos em até 145 vezes, de acordo com a modalidade escolhida pelo contribuinte.
Pelo Portal do Simples Nacional, é possível consultar a situação atual do MEI clicando na página “Consulta Optantes” e preenchendo as informações. A empresa deverá pagar todas as dívidas listadas no Relatório de Pendências, que acompanha o termo de exclusão enviado pela Receita Federal. Os documentos também podem ser acessados pelo portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo portal e-CAC. Outra opção é o portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Os MEIs que não acertarem as pendências podem ser excluídos do Simples Nacional, regime que garante impostos mais baixos e menos burocracia, e ainda ficar sujeitos a cobranças administrativas e judiciais por parte da União. A exclusão do regime pode trazer perda de benefícios fiscais, dificuldades para emitir notas fiscais e aumento da carga tributária. Manter as obrigações em dia garante a continuidade dos benefícios do regime, como o pagamento simplificado dos impostos e a redução da burocracia, além de evitar o desenquadramento e problemas ao longo do ano. Com os impostos em dia, o MEI também assegura benefícios previdenciários, como aposentadoria e salário-maternidade, além de poder participar de compras públicas e ter mais facilidade de acesso ao crédito.
Janeiro é um mês decisivo para a vida fiscal do Microempreendedor Individual (MEI), pois concentra prazos importantes que definem a regularidade do negócio ao longo do ano. A regularização das pendências fiscais é fundamental para garantir a continuidade dos benefícios do regime e evitar problemas futuros. Diário do Estado acompanha de perto as informações e orientações para os MEIs em Minas Gerais, visando auxiliar esses empreendedores a manterem suas obrigações em dia e obterem os benefícios oferecidos pelo Simples Nacional.
