Por meio de um ofício enviado às universidades federais de todo o Brasil, o Ministério da Educação comunicou que pode configurar “imoralidade administrativa” o ato de um professor militar politicamente, independente do viés ideológico, dentro de sala de aula.
O documento do MEC foi encaminhado por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior através de protocolo emitido pelo procurador Ailton Benedito, do Ministério Público Federal. O conteúdo já foi enviado para que os reitores cumpram a solicitação.
O documento, segundo o MEC, visa a “tomada de providências para prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.
“A utilização de dependências físicas, uso de bens móveis, materiais ou imateriais para a promoção de eventos, protestos, manifestações, etc, de natureza político-partidária, contrários e favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa”, classifica a decisão.
O MEC levantou a petição, do ano passado, depois que processos preliminares foram abertos contra dois professores da universidade de Pelotas, com base em denúncia do deputado Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul.
Imagem: Jorge William/Agência O Globo
