Ministério da Educação quer punir professores por militância na sala de aula

Por meio de um ofício enviado às universidades federais de todo o Brasil, o Ministério da Educação comunicou que pode configurar “imoralidade administrativa” o ato de um professor militar politicamente, independente do viés ideológico, dentro de sala de aula.

O documento do MEC foi encaminhado por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior através de protocolo emitido pelo procurador Ailton Benedito, do Ministério Público Federal. O conteúdo já foi enviado para que os reitores cumpram a solicitação.

O documento, segundo o MEC, visa a “tomada de providências para prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

“A utilização de dependências físicas, uso de bens móveis, materiais ou imateriais para a promoção de eventos, protestos, manifestações, etc, de natureza político-partidária, contrários e favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa”, classifica a decisão.

O MEC levantou a petição, do ano passado, depois que processos preliminares foram abertos contra dois professores da universidade de Pelotas, com base em denúncia do deputado Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul.

Imagem: Jorge William/Agência O Globo

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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