Em um esforço para regularizar e garantir a legalidade das operações de apostas online no Brasil, o Ministério da Fazenda divulgou recentemente a lista de empresas de apostas que estão autorizadas a continuar operando no país. Essa medida é parte de um processo mais amplo de regulamentação do mercado de apostas esportivas e jogos online, visando proteger os apostadores e combater fraudes e lavagem de dinheiro.
A lista divulgada pelo Ministério da Fazenda inclui várias empresas que já deram início ao processo de autorização definitiva. Algumas das empresas autorizadas incluem a Kaizen Gaming Brasil Ltda, com marcas como Betano, Superbet e Sportingbet; a Apollo Operations Ltda, com a marca KTO; e a HS do Brasil Ltda, com a marca Bet365. Outras empresas autorizadas são a Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. com a marca Betsson, a Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. com a marca Galera Bet, e a EB Intermediações e Jogos S/A com marcas como EstrelaBet, Betfair e PokerStars.
Empresas não regularizadas
As empresas de apostas que não obtiveram permissão do governo brasileiro serão consideradas ilegais e terão suas operações suspensas a partir de 1º de outubro. Os apostadores que têm recursos depositados nesses sites terão um prazo de dez dias, a partir de 1º de outubro, para resgatar seus valores. O Ministério da Fazenda recomenda que os jogadores resgatem os recursos o mais rápido possível para evitar perdas.
A regulamentação das apostas online no Brasil inclui várias regras estritas. As empresas autorizadas precisarão pagar uma outorga de R$ 30 milhões para começar a operar e deverão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva. Além disso, a partir de 2025, todas as empresas liberadas utilizarão o domínio brasileiro de internet, com extensão “bet.br”.
As empresas que já pediram autorização, mas ainda não estão atuando, terão até o final de dezembro para se adaptar às novas regras. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas as empresas que se enquadrarem na lei poderão atuar no mercado regulado de apostas no Brasil.
A regulamentação visa proteger a saúde mental, financeira e física dos apostadores, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos online como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro. Além disso, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão está investigando o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
