Ministério da Justiça admite costurar PL Antifacção com Derrite, mas PT quer
texto do Senado

Proposta para combater crime organizado voltou à Câmara depois que senadores
fizeram mudanças. Texto está na pauta da Casa nesta terça.

Na iminência de a Câmara votar o projeto de lei Antifacção – uma das bandeiras
do governo Lula para o combate ao crime organizado no ano passado – o Ministério
da Justiça, sob o comando de Wellington César Lima e Silva, passou a admitir
costurar um texto com o relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

O problema é que, no entendimento da bancada do PT e de outros parlamentares da
base do governo, não há conciliação possível com a proposta de Derrite e eles
vão votar no texto que foi aprovado em dezembro no Senado.

O projeto está na pauta do plenário da Câmara desta terça-feira (24). Até a
publicação desta reportagem, Derrite não havia apresentado seu relatório final.

O PL Antifacção foi enviado ao Congresso em 2025 pelo
ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que saiu do cargo em janeiro deste
ano.

Em novembro, a Câmara aprovou um texto muito diferente do elaborado pelo
governo, cujo relator foi Derrite.

Em dezembro, o Senado aprovou outro texto, que retomava os principais pontos da
proposta inicial do governo. Como os senadores alteraram o projeto vindo da
Câmara, ele voltou para uma nova análise dos deputados.

DERRITE SEGUE NA RELATORIA

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou novamente Derrite
para ser o relator. O ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo passou a defender que a Câmara
ignore as mudanças feitas pelos senadores e retome o texto que havia sido
aprovado na Casa em novembro.

Do mesmo modo, o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), afirmou que
seu grupo vai defender o texto tal como havia sido aprovado na Câmara.

Nos bastidores, deputados do PT demonstraram incômodo com essa postura. “O
pessoal está achando ele [o novo ministro da Justiça] ingênuo”, disse
reservadamente um parlamentar. O PT lançou uma nota na manhã desta terça (24)
defendendo o texto do Senado.

Há a percepção de que o ministério pode aceitar ceder a Derrite para não ficar
de fora da aprovação de um projeto sobre um tema tão importante, a segurança
pública, que terá destaque nas eleições deste ano. No entanto, ao fazer essa
costura, a pasta pode acabar abrindo mão da vitória obtida no Senado por
consenso, inclusive com apoio da oposição ao governo.

PONTOS CONTROVERSOS

Segundo um técnico que acompanha a tramitação do projeto desde o ano passado, há
dois pontos no texto de Derrite, de novembro passado, que preocupam mais:

– o projeto aprovado na Câmara criava uma nova lei para combater o crime
organizado. O texto original do governo, diferentemente, fazia mudanças na
Lei das Organizações Criminosas, que está em vigor desde 2013. Críticos
apontam que, ao criar uma lei nova e autônoma, os deputados podem reduzir a
eficiência e gerar insegurança jurídica, com questionamentos de advogados de
criminosos na Justiça;
– o texto de Derrite previa penas de 12 a 30 anos de prisão para uma pessoa
que, por exemplo, faça um protesto na favela, ainda que não seja
comprovadamente ligada ao crime organizado. Os críticos veem esse tipo de
pena como desproporcional.

Outro ponto que enfrenta resistência na Câmara é a criação de uma taxação para
as bets para abastecer o Fundo Nacional de Segurança Pública, incluída no
projeto pelo Senado.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que relatou o projeto Antifacção na Casa,
calculou que essa medida poderia render R$ 30 bilhões para o combate ao crime.

Se o texto de Derrite for retomado na Câmara, as bets estarão livres dessa
taxação.

Outro ponto criticado pelo governo no projeto de Derrite é a destinação de
valores e bens apreendidos com criminosos para os fundos estaduais, o que visa
dar mais recursos para as polícias civis e militares.

O governo federal entende que essa medida vai descapitalizar a Polícia Federal e
a Polícia Rodoviária Federal.