Projeto prevê criação de banco nacional com informações sobre facções

Medida faz parte do projeto de lei que endurece penas para os envolvidos em
organizações criminosas. PL será enviado nesta quarta à Casa Civil.

O Ministério da Justiça vai propor a criação de um banco nacional para reunir informações sobre as
facções criminosas que atuam no país.

Esse banco é uma das medidas previstas no projeto de lei que endurece penas para
os envolvidos em organizações criminosas.

O projeto vai ser enviado nesta quarta-feira (22) pelo ministro Ricardo
Lewandowski à Casa Civil da Presidência da República. Depois, passará por análise do Congresso.

Ministério da Justiça envia hoje à Casa Civil projeto que endurece o combate a
facções criminosas

Ele altera a lei 12.850, que define organização criminosa e trata ainda sobre a
investigação e o processo criminal, além dos meios de obtenção de prova.

No artigo 23, a proposta prevê que o Ministério da Justiça e Segurança Pública
vai criar o Banco Nacional de Organizações Criminosas.

O texto não traz mais detalhes sobre o banco, e informa que ele será
regulamentado por decreto.

Operação policial mira integrantes do PCC que atuam como auditores dentro
da facção — Foto: Divulgação/SSP

AUMENTO DE PENA

O projeto do Ministério da Justiça eleva as penas para quem integra organização
criminosa, que passam de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão.

Quando a ação da organização envolver o controle de territórios ou de atividades
econômicas, maneira como atuam as milícias, essa pena passa de 8 a 15 anos de
prisão.

A proposta ainda prevê regras para monitorar conversas entre presos ligados a
organizações criminosas e seus advogados.

Essa gravação, porém, só poderá acontecer mediante autorização judicial e se
houver indícios de que essa comunicação está servindo para cometimento de
crimes.