Ministério da Justiça suspende serviços de 180 empresas de telemarketing

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Ministério da Justiça suspende serviços de 180 empresas de telemarketing

O Ministério da Justiça tomou a decisão de suspender 180 empresas de telemarketing de todo o Brasil por publicidade abusiva. As multas podem chegar a R$ 13 milhões para cada empresa, e quem descumprir a norma terá de arcar com uma penalização diária de R$ 1 mil.

Telemarketing abusivo

De acordo com dados do próprio Ministério da Justiça, via consumidor.gov.br, houve quase 8,5 mil queixas de telemarketing abusivo entre janeiro de 2019 e junho de 2022. No Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, foram mais de 6 mil reclamações.

A a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomou algumas medidas para acabar com o telemarketing abusivo, mas não foram suficientes. Agora, o Ministério da Justiça decidiu pegar mais pesado a fim de evitar esse incômodo diário na vida dos brasileiros.

Com isso, 180 empresas tiveram suas atividades suspensas por entrar em contato com consumidores sem autorização prévia dos mesmos. A regra não vale para cobranças ou doações, ou para as pessoas que aceitaram receber determinados tipos de ligações.

Além da multa diária de R$ 1 mil para as empresas que descumprirem a ordem, aquelas que violarem a medida cautelar podem precisar arcar com um prejuízo de até R$ 50 milhões. Esse valor varia de acordo com o tamanho da empresa em questão, assim como a gravidade da publicidade abusiva.

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Quatro estudantes da PUC-SP são desligados após se envolverem em atos racistas durante jogo

Quatro estudantes de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) foram desligados de seus estágios em escritórios de advocacia após um vídeo viralizar nas redes sociais, mostrando atos de racismo e aporofobia cometidos durante uma partida de handebol nos Jogos Jurídicos Estaduais. O incidente ocorreu no último sábado, 17, em Americana, interior de São Paulo. Nos registros, os alunos ofenderam colegas da Universidade de São Paulo (USP), chamando-os de “cotistas” e “pobres”.

As demissões foram confirmadas por meio de notas oficiais enviadas às redações. O escritório Machado Meyer Advogados, por exemplo, anunciou a demissão de Marina Lessi de Moraes, afirmando que a decisão estava alinhada aos seus valores institucionais, com o compromisso de manter um ambiente inclusivo e respeitoso. O escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi também confirmou a dispensa de Matheus Antiquera Leitzke, reiterando que não tolera práticas discriminatórias em suas instalações. O Castro Barros Advogados fez o mesmo, informando que Arthur Martins Henry foi desligado por atitudes incompatíveis com o ambiente da firma. O escritório Pinheiro Neto Advogados também comunicou que Tatiane Joseph Khoury não faz mais parte de sua equipe, destacando o repúdio ao racismo e qualquer forma de preconceito.

Repercussão do caso

O episódio gerou forte indignação nas redes sociais e foi amplamente criticado. O Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa os alunos da Faculdade de Direito da USP, se manifestou, expressando “espanto, indignação e revolta” com as ofensas racistas e aporofóbicas proferidas pelos alunos da PUC-SP. A instituição ressaltou que o incidente representou uma violência contra toda a comunidade acadêmica.

Em resposta, a reitoria da PUC-SP determinou a apuração rigorosa dos fatos pela Faculdade de Direito. Em comunicado, a universidade afirmou que os responsáveis serão devidamente responsabilizados e conscientizados sobre as consequências de suas atitudes. A PUC-SP reiterou que manifestações discriminatórias são inaceitáveis e violam os princípios estabelecidos em seu Estatuto e Regimento.

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