Última atualização 18/07/2022 | 14:46
O Ministério da Justiça tomou a decisão de suspender 180 empresas de telemarketing de todo o Brasil por publicidade abusiva. As multas podem chegar a R$ 13 milhões para cada empresa, e quem descumprir a norma terá de arcar com uma penalização diária de R$ 1 mil.
Telemarketing abusivo
De acordo com dados do próprio Ministério da Justiça, via consumidor.gov.br, houve quase 8,5 mil queixas de telemarketing abusivo entre janeiro de 2019 e junho de 2022. No Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, foram mais de 6 mil reclamações.
A a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomou algumas medidas para acabar com o telemarketing abusivo, mas não foram suficientes. Agora, o Ministério da Justiça decidiu pegar mais pesado a fim de evitar esse incômodo diário na vida dos brasileiros.
Com isso, 180 empresas tiveram suas atividades suspensas por entrar em contato com consumidores sem autorização prévia dos mesmos. A regra não vale para cobranças ou doações, ou para as pessoas que aceitaram receber determinados tipos de ligações.
Além da multa diária de R$ 1 mil para as empresas que descumprirem a ordem, aquelas que violarem a medida cautelar podem precisar arcar com um prejuízo de até R$ 50 milhões. Esse valor varia de acordo com o tamanho da empresa em questão, assim como a gravidade da publicidade abusiva.
