Ministério da Saúde suspende repasse de recursos para o Samu de Goiânia

O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos para qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Goiânia. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (9)

A medida foi tomada por conta da má gestão municipal e o serviço está suspenso até que o serviço seja regularizado para atender adequadamente aos pacientes.

Os recursos fazem parte da Política Nacional de Saúde, que é desenvolvida pelo ministério, e contempla todos os estados e municípios brasileiros. Por meio dela são definidas estratégias e metas que devem ser cumpridas pelos governos estaduais e municipais para que recebam a verba de atendimento à população.

A vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereadora Priscilla Tejota (PSD), afirmou que a decisão do ministério mostra mais uma vez a incapacidade da gestão municipal em gerenciar a Saúde, punindo os goianienses com um péssimo serviço. “É mais uma mostra da incompetência da secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué”, disse.

Corte

Os recursos que foram suspensos são monitorados por técnicos do Ministério da Saúde que avaliam se os serviços prestados pelas cidades estão sendo bem desenvolvidos. Se a política está sendo bem empregada, a União incrementa o valor dos recursos. Caso contrário, ela suspende o envio. Foi o que ocorreu com Goiânia. Em março, técnicos do governo federal avaliaram que as bases do Samu estavam sucateadas e veículos em péssimo estado.

A equipe monitorou todas as bases que estão dentro do município, que hoje são 13 unidades de suporte básico e quatro unidades de suporte avançado. Com a publicação da portaria, Goiânia será punida com a suspensão de R$ 250 mil por mês, que eram enviados para os serviços de urgência e emergência pré-hospitalar móvel.

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Minha Casa Minha Vida beneficia cidades com até 50 mil pessoas

O governo divulgou hoje, 22, as propostas selecionadas para a construção de moradias em áreas urbanas pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV), em cidades de até 50 mil habitantes. A lista com as propostas selecionadas foi publicada pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União.

Trata-se da primeira seleção do MCMV com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social com este perfil (FNHIS sub-50). Serão 37.295 unidades habitacionais, em 1.164 cidades, de 26 estados.

A expectativa é que cerca de 150 mil pessoas sejam beneficiadas com “moradia digna para famílias de baixa renda, residentes nos pequenos municípios brasileiros”, informou o ministério. O investimento, segundo a pasta, será de R$ 4,85 bilhões.

“O foco são municípios com população inferior ou igual a 50 mil habitantes. As moradias atendem famílias com renda bruta mensal na Faixa Urbano 1 do MCMV, correspondente a até R$ 2.850, admitindo-se o atendimento de renda enquadrada na Faixa Urbano 2 (até R$ 4.700)”, detalhou o ministério.

Entre os critérios adotados para a seleção dos projetos está o de priorizar propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem “requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres e à elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que será beneficiada”.

Com a divulgação das propostas selecionadas, estados e municípios terão de incluir, até 10 de dezembro, a proposta selecionada na plataforma Transferegov, programa nº 5600020240048, de forma a viabilizar a contratação pela Caixa Econômica Federal até o final do ano.

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