Fiscais do Ministério do Turismo em parceria com a Goiás Turismo, realizam nesta semana a operação “Verão Legal 2018”, para fiscalizar os meios de hospedagem de Goiânia. Com objetivo de conferir se os prestadores de serviço turístico estão seguindo o que determina a Lei do Turismo e se estão devidamente registrados no Cadastur. De acordo com a legislação é obrigatório o registro de meio de hospedagem, agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e transportadora turística.
A operação já esteve em 11 capitais: Brasília, Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió, João Pessoa, Palmas, Aracaju, Teresina, Fortaleza, Vitória e São Luís e até abril, terá passado por todas as capitais brasileiras. Dos nove imoveis fiscalizados até o momento, oito deles estavam irregulares. O cadastro é o primeiro passo para ficar em acordo com a lei e da mesma forma é preciso manter o certificado a mostra no estabelecimento para que os clientes possam ver ao chegar. Aqueles que estão na irregularidade se dentro do prazo de 30 dias não realizarem o cadastro poderão responder por algumas penalidades como: advertência, multa e em casos extremos a interdição.
A técnica do Cadastur, Sandra Teixeira explica a importância de se fazer o cadastro e como funciona. “Esse cadastro caí diretamente no site do Ministério do Turismo e dentre as vantagens, os turistas que vierem para a capital vão poder acessar sua hospedagem no próprio site. Além disso, o nome do hotel ou pousada estando lá, logicamente o nível de confiança aumenta. Existe também a possibilidade de empréstimo por parte dos empreendimentos, em bancos oficiais”, destaca.
Para o Ministério do Turismo, há consequências para os consumidores caso estes estabelecimentos estejam ou permaneçam irregulares. Por não estar devidamente registrado ele não existe para o Ministério do Turismo, assim, se qualquer pessoa chegar a ser lesada de alguma maneira nesse empreendimento fica complicado acionar o órgão público para tomar alguma providência.
