Quanto custará o aumento do desconto de energia para os mais pobres?

Ampliação da tarifa social de energia elétrica, com descontos maiores, como quer
o governo, vai gerar aumento para os demais consumidores

O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que o impacto imediato na conta de energia com a ampliação da tarifa social de energia será de R$ 4,45 bilhões. Essa ampliação da tarifa social consiste em descontos maiores para os consumidores mais pobres (veja detalhes abaixo).

Para compensar esse custo, a pasta sugere limitar os descontos às fontes de
energia incentivada (aquela gerada por fontes renováveis, como a solar, eólica,
biomassa e pequenas centrais hidrelétricas). Com isso, serão subtraídos da conta
de luz cerca de R$ 10 bilhões em subsídios no longo prazo, de acordo com o
vencimento dos contratos de aquisição de energia dessas fontes incentivadas.

> Ou seja, haverá uma economia escalonada de R$ 10 bilhões para compensar os R$ 4,5 bilhões que serão necessários para bancar os descontos.

A pasta frisou que haverá respeito à manutenção dos descontos no segmento
consumo na vigência de contratos firmados.

“A gente vai retirar paulatinamente a parcela do desconto de quem consome. Se o
consumidor tem contrato de um ano, vai ter segurança jurídica, regulatória e
previsibilidade. Se tiver contrato de três anos, por exemplo, vamos respeitar”, disse o secretário-executivo adjunto do MME, Fernando Colli.

A minuta do projeto (uma espécie de primeira versão) seguiu para a Casa Civil
nesta semana e poderá passar por algumas correções pela área jurídica. Ainda não
há previsão oficial de envio do projeto ao Congresso Nacional.

ENTENDA A TARIFA SOCIAL
A tarifa social é caracterizada por descontos na conta de energia destinados
às famílias de baixa renda. Hoje, o percentual varia conforme o consumo. Quem consome 30 kWh/mês ou menos tem um desconto de 65%. Quem consome entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês tem desconto de 40%. Por fim, quem consome entre 101 kWh/mês e 220 tem desconto de 10%. Já quem consume mais que a 220 kWh/mês não têm desconto. Indígenas e quilombolas têm isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh.

De acordo com a proposta do governo, quem consome de 0 a 80kWh terá gratuidade. Não terá desconto quem consome acima disso. Todos os consumidores que estão no CadÚnico vão ser beneficiados pela proposta.

Quem consome acima de 81 kWh recebe a tarifa normal que todos recebem. “O
somatório nessa tabela é mais barato para o consumidor do que os descontos que
ele tinha na tabela anterior”, explicou o secretário-executivo adjunto do MME, Fernando Colli. A pasta comparou a situação à tabela do Imposto de Renda (IR).

COMO VAI FUNCIONAR
O governo propôs uma subdivisão em Tarifa Social de Energia Elétrica (para
famílias com renda per capita de até meio salário mínimo) e Desconto Social
(famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo).

De 0 a meio salário mínimo:
Estão incluídas neste grupo:

– famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita;
– pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada
(BPC);
– famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico; e
– famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração.

Serão 17 milhões de famílias beneficiadas, totalizando cerca de 60 milhões de
pessoas. Dessas, 4,5 milhões de famílias terão a conta zerada, sendo cerca de 16
milhões de pessoas. O custo será de R$ 3,6 bilhões por ano, custeados pela Conta
de Desenvolvimento Energético (CDE). Isso dará um aumento médio de 0,9% para os
outros consumidores regulados.

De meio a um salário mínimo:
Um total de 21 milhões de famílias serão contempladas, somando cerca de 55
milhões de pessoas. Mas o ministério não trabalha com o público potencial total,
apenas 8,5 milhões de famílias já cadastradas no CadÚnico. Com isso, haverá redução de cerca de 11,8% nas contas de energia das famílias beneficiadas, o que gerará um aumento de 0,53% para os outros consumidores regulados.

Receba notícias de DE no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal de notícias no Telegram.