O Ministério Público solicitou a nulidade do edital que estabelece o Programa Parceiro da Escola no Paraná. O órgão apontou diversas irregularidades relacionadas ao programa, como a ausência de previsão de formato de prestação de contas e de estudos técnicos sobre os valores envolvidos. O Governo do Estado defende que as contratações foram realizadas de forma pública e transparente, mesmo diante das críticas do MP.
A proposta do Programa Parceiro da Escola visa a terceirização da gestão de colégios estaduais, envolvendo a administração administrativa das escolas e a gestão dos terceirizados na limpeza e segurança. O valor total dos contratos com as três empresas aprovadas ultrapassa R$ 2,1 bilhões. Porém, segundo o Ministério Público, a falta de critérios objetivos para prestação de contas e a terceirização de direitos fundamentais foram apontadas como inconstitucionais.
O órgão destacou que a educação é uma atividade-fim do Estado e, portanto, não pode ser terceirizada. Além disso, apontou a impossibilidade de uso da modalidade de licitação escolhida para o chamamento das empresas. A Secretaria de Estado da Educação defendeu a legalidade do programa, alegando que as contratações foram transparentes e aprovadas por ampla maioria na Assembleia Legislativa do Paraná.
Três empresas privadas foram credenciadas para fazer a gestão das escolas estaduais, sendo responsáveis pela administração delineada previamente. A Apogeu, Tom Educação com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão, e Salta foram as empresas habilitadas para a realização dessas atividades. A assinatura dos contratos estava prevista para ocorrer em determinadas datas e as empresas devem iniciar suas atividades nas escolas em breve.
O Programa Parceiro da Escola enfrenta críticas e questionamentos quanto à sua legalidade e eficácia. A controvérsia em torno da terceirização da gestão das escolas estaduais no Paraná envolve não apenas aspectos burocráticos e legais, mas também a qualidade e o comprometimento com a educação pública. Os desdobramentos desse processo devem continuar sendo acompanhados de perto pela sociedade e pelas instituições envolvidas.
