O Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (MPC-GO) poderá questionar o edital lançado pelo governo para venda de créditos no valor de R$ 43 bilhões. Após encontro nesta segunda-feira (30) entre o senador Ronaldo Caiado (Democratas) e o deputado Lívio Luciano (Podemos) com o procurador do MPC-GO, Fernando Carneiro, a instituição irá analisar o edital e pode questioná-lo, como já aconteceu com ação semelhante do governo goiano em 2015.
O documento foi publicado hoje no Diário Oficial no estado e coloca à venda créditos em contrapartida, inicial, de apenas R$ 325 milhões, menos de 1% do valor que o estado tem a receber. Conforme o edital, a venda está prevista para o próximo dia 14 de agosto.
O procurador Fernando Carneiro explicou que em 2015 houve questionamento a uma ação semelhante, que não foi adiante após o Tribunal de Contas da União (TCU) considerar os termos da operação irregulares. “O senador Ronaldo Caiado veio até o Ministério Público de Contas no dia de hoje para nos falar da sua preocupação em relação ao edital que foi publicado no Diário Oficial de hoje acerca de venda da dívida ativa do estado. Nós questionamos uma situação semelhante em 2015, mas que precisamos analisar melhor o edital para ver as condições e verificar se há algum caso de novo questionamento. Já tenho minha concepção formado em relação à situação passada. Em relação à nova, eu diria que por se assemelhar a tendência é que eu vá questionar, mas eu vou fazer uma análise acurada em cima do edital e, se for o caso, vou questionar”, explicou o procurador.
Ronaldo Caiado lembrou que o Sindifisco já se posicionou contrário a ação do governador José Eliton e acredita, que depois de anos de uma gestão irresponsável, o tucano parte para uma medida desesperada em busca de recursos imediatos. “O procurador Dr. Fernando mostrou estranheza na continuidade da publicação do edital, na celeridade que está sendo dada, a Secretaria da Fazenda não é ouvida. O Sindifisco já se posicionou 100% contrário a esta operação que, realmente, dará um prejuízo enorme ao estado de Goiás e provocará o desfalque ainda maior aos próximos governantes. Isso tudo em decorrência de uma gestão que foi totalmente inconsequente e provocou nesta reta final do seu período de mandato essa desestabilidade na economia do estado de Goiás e provocou ao mesmo tempo também uma penalização a toda saúde fiscal do estado”, destacou.
“Essas atitudes que o governo vem levado adiante tem um objetivo só: é na tentativa desesperada de buscar alguma fonte de repasses financeiros para poder quitar folha de pagamento que ele já levou o estado a essa total situação de inadimplência e nós estamos recorrendo contrários a essa decisão”, completou Ronaldo Caiado.
Lívio Luciano acrescenta que a operação só trará prejuízos aos cofres do estado e uma ação de “achaque” aos recursos do povo goiano. “É um processo eivado de vícios, erros, incongruências e que dia 14 de agosto agora abre a possibilidade para que instituições deem lances de comprar recebíveis, em princípio de R$ 1,5 bilhão, recebíveis altamente lastreados que o estado vem recebendo em torno de R$ 30 milhões/mês com índice de inadimplência mínimo, – 1% a 2%. Ou seja, é um negócio altamente lucrativo para quem adquirir esses recebíveis e um negócio altamente negativo e desconstrutivo para as contas públicas do estado de Goiás, que mais uma vez, tudo indica sofrerá esse achaque”, enfatizou.
