Ministério Público de Contas do DF pede suspensão de contrato de aluguel de nova sede da Secretaria de Obras por suspeita de superfaturamento

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O Ministério Público de Contas do Distrito Federal solicita a suspensão do contrato de aluguel de R$ 3,3 milhões da nova sede da Secretaria de Obras por suspeita de superfaturamento. Atualmente, a pasta ocupa prédios públicos da Novacap sem pagar aluguel, mas a demanda por um novo espaço resultou na assinatura de um contrato de locação. A Secretaria afirmou que precisou mudar devido à solicitação de devolução de um dos edifícios pela Novacap, o que inviabilizaria a permanência de todas as equipes no local.

O contrato de aluguel, assinado em dezembro, estabelece o pagamento mensal de R$ 277 mil, totalizando mais de R$ 3,3 milhões anuais. Em resposta às exigências do Ministério Público de Contas, a Secretaria de Obras determinou que o novo espaço deveria estar localizado no Plano Piloto e possuir 3 mil m², limitando assim a participação de outros interessados no processo de seleção. O órgão questiona a justificativa para essas especificações.

A discussão em torno do contrato de aluguel da nova sede da Secretaria de Obras destaca a necessidade de redução de custos e a otimização dos recursos disponíveis em meio à crise financeira enfrentada pelo Distrito Federal. A contratação do imóvel particular pertencente a um aliado do governador Ibaneis Rocha gerou questionamentos sobre a aplicação de licitação pública e a escolha do local sem uma justificativa consistente para evitar opções menos onerosas.

A Novacap ressaltou que os prédios ocupados atualmente pela Secretaria de Obras apresentam problemas estruturais e precisam de reformas. Após a locação do novo espaço, a Novacap planeja realizar as devidas melhorias e avaliar o destino dos prédios antigos. O contrato de aluguel, válido por cinco anos, foi publicado no Diário Oficial do DF e despertou a atenção do Ministério Público de Contas, que solicitou a suspensão imediata das ações relacionadas à adaptação do novo imóvel.

A área de aproximadamente 3.000 m² é de responsabilidade da empresa Remmo Participações LTDA, pertencente à família do deputado federal Rodrigo Oliveira. Antigamente, a empresa pertencia a Eunício de Oliveira, ex-presidente do Senado Federal. A tentativa anterior de aluguel do mesmo prédio para a sede da Secretaria de Economia não foi concretizada em 2025. A investigação em andamento reforça a importância da transparência e eficiência na tomada de decisões que impactam as finanças públicas.

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