Uma atuação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Catalão, proporcionou a destinação de recursos financeiros da Vara de Execução Penal da comarca de R$ 54.608,80 à Santa Casa de Misericórdia de Catalão. O dinheiro será utilizado para a reforma da unidade de urgência e emergência, sendo possível realizar a ampliação e melhoria da estrutura para atender a demanda de pacientes devido à Covid-19.
A decisão foi pelo titular da Vara de Execução Penal de Catalão, o juiz Luciano Henrique de Toledo, que acolheu a solicitação do promotor de Justiça Fernando Gomes Rosa. Os recursos vêm do sistema penal, arrecadados através de multas e penas pecuniárias impostas para as pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo, sendo eles contravenções penais, assim como crimes inseridos nos termos do art. 61 da Lei 9.099/95.
O provedor da Santa Casa de Catalão, Aguinaldo Alves Mesquita, declarou que “a reforma vai melhorar as condições de trabalho da equipe e, sobretudo, o acolhimento dos usuários que chegam no serviço de urgência e emergência”.
Foto: Reprodução
