O Ministério Público de São Paulo empreendeu uma série de ações na Justiça contra um suposto esquema de fraudes em obras de estradas rurais executadas durante a gestão do ex-governador Rodrigo Garcia. Segundo os promotores, os cofres públicos podem ter sido lesados em até R$ 50 milhões.

Rodrigo Garcia assumiu o cargo de governador de São Paulo em abril de 2022, sucedendo João Doria, que deixou o posto para concorrer à Presidência. Permaneceu no governo até o final de seu mandato, quando foi substituído por Tarcísio de Freitas, do partido Republicano. Na época, tanto Garcia quanto Doria, que se afastou da vida pública, eram membros do PSDB.

A investigação revela que, entre outras irregularidades, as obras eram aprovadas apenas com base em fotografias – em alguns casos, a mesma imagem teria sido utilizada para validar serviços distintos em municípios diferentes. Isso possibilitava ao governo estadual pagar por projetos que não saíram do papel ou que foram executados de forma incompleta.

Dentre as obras sob investigação estão estradas vicinais em Caçapava, no Vale do Paraíba, e em Novo Horizonte, na região de Rio Preto. Ambas as vias foram entregues no final da gestão de Rodrigo Garcia e, pouco tempo depois, já apresentavam sinais de deterioração.

Mais de 350 obras da Secretaria de Agricultura e Abastecimento estão sendo analisadas. Essas intervenções fazem parte do programa estadual “Melhor Caminho”, voltado à recuperação de estradas rurais em todo o estado.

As fraudes foram supostamente corroboradas pelo então secretário de Agricultura e Abastecimento, Francisco Matturro, e por outros dois servidores públicos. A atual gestão da Secretaria afirmou colaborar com as investigações, reforçar os mecanismos de fiscalização e refazer as obras em Caçapava e Novo Horizonte.

Durante a transição de governo em 2023, técnicos da administração Tarcísio identificaram aditivos contratuais assinados no último ano da gestão anterior, no Palácio dos Bandeirantes. O Ministério Público afirma que esses aditivos concederam reequilíbrios econômico-financeiros sem comprovação legal, beneficiando empresas em contratos de obras já concluídas, paralisadas ou ainda não iniciadas.

A professora Vera Monteiro, da FGV Direito SP, destaca que o reequilíbrio econômico-financeiro é um ajuste previsto em contrato para situações imprevisíveis que tornam a obra mais custosa do que o inicialmente acordado. Para os promotores, no entanto, essas não seriam as circunstâncias das obras em questão.

Além disso, segundo o Ministério Público, os pedidos de reequilíbrio no programa “Melhor Caminho” foram justificados de maneira padronizada e artificial, baseados no aumento do preço do diesel, na pandemia de Covid-19 e no conflito entre Rússia e Ucrânia. Promotor Sílvio Marques refuta essas alegações, argumentando que os preços dos combustíveis estavam em queda, a pandemia já era conhecida e a guerra não impactou os custos das obras.

A investigação também identificou outras irregularidades graves, como medições de obras realizadas exclusivamente por fotos, sem fiscais presentes nos locais. Empresas teriam utilizado a mesma imagem para justificar serviços em diversos municípios. Canteiros de obras fictícios foram montados para justificar pagamentos, incluindo o caso em Itajobi, onde uma mesma estrada foi incluída em contratos diferentes, resultando em pagamentos duplicados.

O caso está em andamento na Justiça, com o Ministério Público buscando recuperar os R$ 50 milhões pagos indevidamente por meio do bloqueio de bens de agentes públicos e empresas beneficiadas. Promotores do patrimônio público estão atuando no caso, movendo ações e obtendo decisões favoráveis ao bloqueio de bens. A TV Globo não conseguiu contato com Rodrigo Garcia nem com Francisco Matturro até o momento.